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Recurso Especial — Terreno de Marinha — STJ 00005433720054025108

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVESGrau: SUPData de ajuizamento: 2014-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1faf5dd590948891c29967af878c3d2571c21eebf516c41f5d4b1bfac55e4782

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005433720054025108 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Terreno de Marinha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1faf5dd590948891c29967af878c3d2571c21eebf516c41f5d4b1bfac55e4782. SHA-256 do comentário: 73f036fd77cafe4949bbc677c0705335018503e3409a8603ab76be380c1a1011.

Contexto jurídico e comentários autorais

Terreno de marinha: o que é foro e laudêmio na prática

Tema documentado no texto da fonte

Sobre um terreno de marinha coexistem dois domínios: o domínio direto, que fica com a União, e o domínio útil, que pertence ao particular e é o que efetivamente se negocia em compra e venda. Quem detém apenas o domínio útil paga anualmente o foro à União, um valor calculado sobre o valor do domínio pleno do terreno, como contrapartida por ocupar solo público.

Trecho de Terreno de marinha: o que é foro e laudêmio na prática · Domínio útil, domínio pleno e o papel do foro anual · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: marinha, terreno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ae4a54b594947a7e9e5b3907813956c2d0e1b8684bfa1f5c5efe1f88a81ddc01
  • Registro documental: 1faf5dd590948891c29967af878c3d2571c21eebf516c41f5d4b1bfac55e4782
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2014-07-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2014-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-09-20 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-05-09 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-06-01 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2018-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2018-06-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2018-06-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2018-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2018-06-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2018-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2018-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2018-06-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2018-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2018-09-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-06-12 trata do assunto oficial «Terreno de Marinha»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-14 trata do assunto oficial «Terreno de Marinha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:43:05.549701374Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-06-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1faf5dd590948891c29967af878c3d2571c21eebf516c41f5d4b1bfac55e4782

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-18 a 2018-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-09-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-19
Publicação (TPU 92)
2018-06-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-12
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2018-06-07
Recebimento (TPU 132)
2018-06-07
Mandado (TPU 106)
2018-06-04
Publicação (TPU 92)
2018-06-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-06-01
Inclusão em pauta (TPU 417)
2018-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Terreno de Marinha

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-01T18:15:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-07-01T18:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-09-20T10:27:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2017-10-16T10:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2018-05-09T15:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  6. 2018-05-18T11:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2018-06-07T17:52:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  8. 2014-06-18T15:28:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-09-08T18:40:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-09-11T15:07:37.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  11. 2017-09-12T05:16:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2017-09-21T05:32:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2017-10-16T10:35:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2018-03-20T15:02:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  15. 2018-03-21T05:32:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-03-21T11:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-04-03T18:05:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  18. 2018-04-17T05:25:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2018-05-10T05:25:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2018-05-18T10:40:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2018-06-01T16:00:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  22. 2018-06-04T05:36:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2018-06-07T10:57:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-06-12T16:10:12.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  25. 2018-06-19T05:27:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2018-09-14T14:44:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2018-09-14T14:44:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2017-09-11T19:44:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2017-09-20T10:09:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2017-09-20T10:19:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-09-20T10:28:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-09-20T19:14:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2018-03-20T19:11:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2018-04-16T11:11:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2018-04-16T18:53:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2018-05-09T15:06:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2018-05-09T15:07:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2018-05-09T15:12:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-05-09T18:58:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2018-06-01T19:06:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.