Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Liquidação — TJSE 00181064420178250001

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ca29c9253d6fe07acdc7ca05dea491c8ca7ed8202fd74bf14f7409c74ac4cce

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00181064420178250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Liquidação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7ca29c9253d6fe07acdc7ca05dea491c8ca7ed8202fd74bf14f7409c74ac4cce. SHA-256 do comentário: c3bf47e75f776582c499ff6eb4c38d2396cb289dfab86c196dbe49564cb4aad1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2017-07-04 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-07-13 — Mudança de Classe Processual; Proibição de aproximação da ofendida (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2018-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2018-05-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2018-05-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2018-06-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2018-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2018-07-15 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2018-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2018-07-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2018-07-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2018-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2018-08-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2018-09-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2018-09-13 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2018-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2018-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-09 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:30:44.450000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170515120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7ca29c9253d6fe07acdc7ca05dea491c8ca7ed8202fd74bf14f7409c74ac4cce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-15 a 2018-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-09
Definitivo (TPU 246)
2018-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-13
Desistência (TPU 463)
2018-09-12
Petição (TPU 85)
2018-08-30
Documento (TPU 581)
2018-07-26
Documento (TPU 581)
2018-07-20
Conclusão (TPU 51)
2018-07-20
Petição (TPU 85)
2018-07-18
Documento (TPU 581)
2018-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-15
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-06-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liquidação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-13T08:25:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    }
  ]
}
  2. 2017-07-04T11:48:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  3. 2018-07-18T11:02:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-05-03T12:40:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-02-21T09:25:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-10-31T11:14:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-07-25T11:40:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-07-13T11:21:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-10-09T10:58:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2018-10-09T10:58:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2018-09-13T12:17:17.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8339",
    "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  12. 2018-09-12T08:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2018-08-30T10:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2018-07-26T18:09:52.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-07-20T09:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2018-07-20T08:57:44.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2018-07-18T12:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-07-15T13:10:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2018-06-27T09:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-06-04T09:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-05-28T14:21:23.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2018-05-02T13:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-04-26T23:27:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2018-02-21T09:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-01-26T11:43:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-11-29T10:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-11-27T12:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-10-31T12:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-10-20T10:27:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-09-05T07:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2017-07-25T11:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-06-14T10:10:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-05-15T07:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-05-15T07:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.