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TJCE — 00007794920028060128

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59a5d1ebb45356625e68d7a29adb8bb577ee4ebb54cc84fac9ebf8317c647469

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 180 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-09-05 a 2024-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-22: Definitivo (TPU 246)
2024-05-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-22: Documento (TPU 581)
2024-05-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-01: Publicação (TPU 92)
2024-03-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-27: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-03-27: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-03-23: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-07-06: Conclusão (TPU 51)
2023-07-06: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fato Gerador/Incidência

Ver outros registros do assunto TPU 6011

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 180. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-05-27T12:39:58.000Z — Remessa (TPU 123)

2019-07-24T18:09:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2020-10-08T13:18:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2010-12-16T09:05:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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2015-09-16T14:24:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-29T09:45:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-07T13:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-12-05T16:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-01-08T14:53:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-08T14:53:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-08T14:53:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-01-08T14:53:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-01-08T14:53:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2021-01-08T14:53:46.000Z — Petição (TPU 85)

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2021-11-12T00:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2022-08-31T17:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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2022-11-08T09:47:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2022-09-01T11:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-05-22T01:10:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2002-09-05T16:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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2011-05-26T09:08:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2015-11-03T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2021-01-08T14:53:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2021-01-08T14:53:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2021-01-08T14:53:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-01-08T14:53:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-01-08T14:53:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-01-08T14:53:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-08-31T17:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2022-12-12T11:13:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2024-03-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2010-09-09T15:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
}

2015-06-30T14:42:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2015-11-19T11:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2018-04-25T13:12:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2018-12-05T16:31:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-10-08T13:22:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}

2021-01-08T14:53:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-01-08T14:53:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-01-08T14:53:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 00001372719978050113 — Execução Fiscal · 1997-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
STJ — 00003961220098170810 — Agravo em Recurso Especial · 2017-11-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
TJBA — 05055985320168050113 — Execução Fiscal · 2016-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 05029073220178050113 — Execução Fiscal · 2017-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJGO — 00182515420078090112 — Execução Fiscal · 2007-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJGO
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJGO — 00182463220078090112 — Execução Fiscal · 2007-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJGO
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJMG — 17137180820198130000 — Recurso Especial · 2021-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / Segunda Vice-Presidência
TJMG — 60246195520158130024 — Recurso Especial · 2021-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / Primeira Vice-Presidência

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