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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Ameaça — TJGO 00245029420198090168

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c82f7f6db0358ae3b39e03f12309635aaa8204fcb3d7b02fbbf9f0edbb050abe

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00245029420198090168 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Vias de fato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2023-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c82f7f6db0358ae3b39e03f12309635aaa8204fcb3d7b02fbbf9f0edbb050abe. SHA-256 do comentário: f47585858ce61631a4922fc2a73c5aca3ef2272a256b07b542b8d1cbf7774461.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2021-11-17 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2023-03-14 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2023-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2023-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2023-03-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2023-03-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2023-03-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2023-04-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2023-05-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-05-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-07-21 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-07-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-09-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2023-09-25 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-11-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-03-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:38:18.046000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190301000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c82f7f6db0358ae3b39e03f12309635aaa8204fcb3d7b02fbbf9f0edbb050abe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-01 a 2023-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-25
Redistribuição (TPU 36)
2023-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-28
Definitivo (TPU 246)
2023-07-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-21
Prescrição (TPU 11878)
2023-05-24
Conclusão (TPU 51)
2023-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-10
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-29
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Vias de fato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87319",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  2. 2019-04-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87319",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  3. 2021-06-10T19:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87319",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  4. 2021-06-10T19:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87319",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  5. 2021-08-26T17:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87319",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  6. 2021-08-31T17:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87319",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  7. 2021-11-17T14:45:06.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87319",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  8. 2023-03-14T13:03:38.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  9. 2023-03-14T13:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  10. 2023-03-29T13:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  11. 2023-05-24T08:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  12. 2023-05-24T09:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  13. 2023-05-24T17:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  14. 2023-09-25T15:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  15. 2023-09-25T15:06:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  16. 2021-06-10T19:36:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87319",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  17. 2021-06-10T19:36:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87319",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  18. 2021-11-16T16:01:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87319",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  19. 2021-11-17T14:45:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87319",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  20. 2023-03-15T13:24:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  21. 2023-03-29T08:13:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  22. 2023-03-29T08:13:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  23. 2023-04-10T03:09:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  24. 2023-07-21T18:40:22.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  25. 2023-07-21T18:40:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  26. 2023-07-28T20:02:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.