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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06014914520186220000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d2d70cbbafd6d52156373b6c20cc549ac1457404e018676cb01d14c80e89a09

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06014914520186220000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Cargo - Deputado Estadual | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2d2d70cbbafd6d52156373b6c20cc549ac1457404e018676cb01d14c80e89a09. SHA-256 do comentário: b10e4cfe4d3bf5e0da4719695132765c1cab24b972bc377fe0eeb2beb8a4b455.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2019-08-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-08-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-10-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-11-05 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2019-12-11 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2019-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2019-12-12 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2019-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2020-03-19 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2020-04-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2020-04-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2020-04-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2020-04-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2020-04-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2020-05-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2020-05-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-12 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:41.611951217Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-08-19T11:11:29.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2d2d70cbbafd6d52156373b6c20cc549ac1457404e018676cb01d14c80e89a09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-19 a 2020-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-16
Publicação (TPU 92)
2020-04-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-13
Petição (TPU 85)
2020-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-19
Não-Provimento (TPU 239)
2019-12-12
Recebimento (TPU 132)
2019-12-12
Mérito (TPU 12200)
2019-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-11
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Cargo - Deputado Estadual | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-19T11:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-08-19T18:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2019-10-23T14:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2019-11-05T14:13:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  5. 2019-08-19T15:29:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2019-10-23T14:15:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2019-08-19T11:11:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2019-08-19T11:11:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-08-20T15:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2019-09-06T19:44:06.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2019-09-09T12:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-09-09T12:59:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-10-22T18:10:50.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  14. 2019-10-22T18:10:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-10-23T15:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2019-10-23T15:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2019-10-24T00:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2019-10-24T00:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-10-25T22:09:47.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-10-25T22:17:19.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2019-10-27T13:44:52.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2019-10-28T09:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2019-10-29T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2019-10-29T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2019-10-31T17:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2019-11-13T00:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2019-11-13T09:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2019-11-13T09:18:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-12-09T15:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2019-12-10T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2019-12-10T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2019-12-10T14:41:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  33. 2019-12-10T14:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2019-12-11T02:01:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  35. 2019-12-11T02:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2019-12-12T14:43:24.000Z — Mérito (TPU 12200)
  37. 2019-12-12T14:43:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-03-19T17:29:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  39. 2020-04-07T18:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2020-04-07T18:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.