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Ação Penal - Procedimento Sumário — Dano Qualificado — TJSE 00013292620128250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d07f2ee8315dd1545f15e50e7867872c209222f6d5e4a30d36147796f2f8a248

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013292620128250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d07f2ee8315dd1545f15e50e7867872c209222f6d5e4a30d36147796f2f8a248. SHA-256 do comentário: 978937ab9fc4a1279dfd300536339c703246af464fa2b4e3ac6c45582dc85c14.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  2. 2013-01-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  3. 2013-01-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  4. 2013-04-18 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2013-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2014-01-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2014-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2014-07-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2014-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2014-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2015-04-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2015-04-23 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2015-05-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2015-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2015-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2015-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2015-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-12 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-24 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-24 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:59:26.704000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121112120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d07f2ee8315dd1545f15e50e7867872c209222f6d5e4a30d36147796f2f8a248

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-12 a 2015-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-20
Definitivo (TPU 246)
2015-05-11
Recebimento (TPU 132)
2015-05-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-11
Definitivo (TPU 246)
2015-05-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-23
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2015-04-06
Conclusão (TPU 51)
2014-12-18
Decisão (TPU 3)
2014-11-17
Conclusão (TPU 51)
2014-11-14
Recebimento (TPU 132)
2014-11-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-18T09:06:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2015-06-08T08:54:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-07-22T11:32:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-06-27T10:22:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-05-27T09:12:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-05-23T15:05:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-04-04T07:45:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-03-07T09:32:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-01-22T17:17:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-01-21T13:29:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-12-06T11:30:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-11-20T09:19:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-10-07T08:25:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-09-24T12:00:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-09-05T11:28:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-07-29T05:16:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-07-15T11:58:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-06-20T08:59:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-06-14T11:13:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-05-14T13:33:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-04-19T11:02:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-04-04T13:51:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-02-04T11:29:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-01-29T13:11:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-11-28T16:11:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-05-20T13:07:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2015-05-11T13:48:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2015-05-11T13:47:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2015-05-11T09:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-05-04T09:17:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-04-23T09:00:03.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  32. 2015-04-06T11:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-12-18T10:15:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2014-11-17T09:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-11-14T10:42:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-11-03T11:12:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-10-23T11:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-09-02T10:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-09-02T10:59:05.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  40. 2014-07-22T09:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.