STJ — 2000227
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: c39bad669405c5b803330e8eabfe29b6dcd46731a6238bba0b96082518a83391
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO PRATICADO MEDIANTE ESCALADA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. IMPRESCINDIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- No que tange à imprescindibilidade da prova técnica para o reconhecimento do furto qualificado pela escalada, a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça tem-se orientado pela possibilidade de substituição do laudo pericial por outros meios de prova quando o delito não deixa vestígios, estes tenham desaparecido ou, ainda, se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo.
- As instâncias ordinárias, ao apreciarem a questão, não apresentaram justificativas para a não realização da perícia. Assim, deve ser afastada a qualificadora referente à escalada, tendo em vista a ausência de laudo pericial.
- Agravo regimental não provido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO PRATICADO
MEDIANTE ESCALADA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. IMPRESCINDIBILIDADE. AGRAVO
NÃO PROVIDO.
1. No que tange à imprescindibilidade da prova técnica para o
reconhecimento do furto qualificado pela escalada, a jurisprudência
desta Corte Superior de Justiça tem-se orientado pela possibilidade
de substituição do laudo pericial por outros meios de prova quando o
delito não deixa vestígios, estes tenham desaparecido ou, ainda, se
as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo.
2. As instâncias ordinárias, ao apreciarem a questão, não
apresentaram justificativas para a não realização da perícia. Assim,
deve ser afastada a qualificadora referente à escalada, tendo em
vista a ausência de laudo pericial.
3. Agravo regimental não provido.
Dispositivo transcrito
Visto, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Jesuíno
Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e João Otávio de Noronha
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(FURTO QUALIFICADO - EXAME DE CORPO DE DELITO DIRETO - NECESSIDADE)
STJ - <<AgRg no AREsp 1995588>>-DF,
<<EDcl no AgRg no HC 680740>>-SE
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.