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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — TRE-MG 00000262120196130047

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 47ª Zona Eleitoral - BonfimGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 659b74c995276851c45ea9e1935a83fb0627ddb2b4f73637c539eb2a745fdff9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-06-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-03-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-03-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-03-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2021-03-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2021-04-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-04-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2021-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2021-06-09 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2021-06-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2021-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2022-04-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2022-04-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2022-07-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-06-09 para o assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-04-26 para o assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-28 a 2022-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-06
Definitivo (TPU 246)
2022-07-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-04-26
Desarquivamento (TPU 893)
2021-06-09
Definitivo (TPU 246)
2021-06-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-09
Arquivamento (TPU 12430)
2021-05-21
Conclusão (TPU 51)
2021-04-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-04-07
Petição (TPU 85)
2021-03-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-28T15:10:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  2. 2019-05-31T13:10:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  3. 2019-06-04T17:48:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  4. 2021-03-04T17:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  5. 2021-03-05T15:20:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  6. 2021-05-21T17:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  7. 2019-05-28T15:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  8. 2021-03-04T16:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  9. 2021-04-07T16:10:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  10. 2019-05-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  11. 2019-06-04T17:47:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  12. 2019-12-12T09:04:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  13. 2020-02-18T14:24:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  14. 2021-02-23T17:17:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  15. 2021-02-23T17:39:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  16. 2021-02-23T17:39:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  17. 2021-02-23T17:39:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  18. 2021-02-23T17:39:02.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  19. 2021-03-05T12:42:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  20. 2021-03-05T15:20:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  21. 2021-04-07T16:10:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  22. 2021-06-09T13:39:46.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  23. 2021-06-09T13:40:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  24. 2021-06-09T13:40:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  25. 2022-04-26T13:13:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  26. 2022-04-26T13:13:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  27. 2022-07-06T16:36:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}
  28. 2022-07-06T16:36:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15716",
    "nome": "47ª Zona Eleitoral - Bonfim"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.