Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-02
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000290520198160021 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Prisão em flagrante | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 87601449ba4bf3225fe13eaa9bc34ffb6bdbf2cb53f06d1a305487bd23213658. SHA-256 do comentário: 9099b02e5c885750ba2c092c641ba3df6e048bbfff99c869213caba990e95f86.
Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.
Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Prisão em flagrante Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Decorrente de Violência Doméstica Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
2021-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
2021-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
2021-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
2022-03-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2020-01-14 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2020-03-24 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2020-03-24 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T08:06:11.365000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190102114432
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 87601449ba4bf3225fe13eaa9bc34ffb6bdbf2cb53f06d1a305487bd23213658
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-02 a 2022-09-27.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2022-09-27
Definitivo (TPU 246)
2022-03-31
Reativação (TPU 849)
2022-03-31
Documento (TPU 581)
2021-05-17
Definitivo (TPU 246)
2021-05-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-13
Confirmada (TPU 12283)
2021-05-13
Recebimento (TPU 132)
2021-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-13
Destinação (TPU 1053)
2021-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Prisão em flagrante | Decorrente de Violência Doméstica
2019-01-07T09:06:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)Detalhes estruturados do andamento
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2019-09-06T17:11:28.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2019-09-17T11:22:53.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2019-09-17T11:23:54.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2019-10-04T17:23:11.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2019-11-08T17:43:23.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2019-11-22T16:07:09.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2020-01-03T14:13:35.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2020-01-07T01:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2020-01-14T15:53:17.000Z — Preliminar (TPU 12753)Detalhes estruturados do andamento
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2020-02-11T17:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "26333",
"nome": "CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS"
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2020-02-27T11:36:05.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"valor": 8
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "26333",
"nome": "CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS"
}
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2020-02-28T12:30:48.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "26333",
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}
}
2020-02-28T14:45:03.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "26333",
"nome": "CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS"
}
}
2020-02-28T15:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "26333",
"nome": "CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS"
}
}
2020-03-04T12:17:12.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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2020-03-24T20:27:34.000Z — Preliminar (TPU 12753)Detalhes estruturados do andamento
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2020-03-24T20:27:49.000Z — Preliminar (TPU 12753)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "designada",
"valor": 9
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "26333",
"nome": "CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS"
}
}
2020-06-17T17:57:48.000Z — Preliminar (TPU 12753)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "cancelada",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "26333",
"nome": "CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
Órgão julgador: CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
Órgão julgador: CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
Órgão julgador: CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJAP — 00014715520218030002 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-03-04 · 2 referência(s) em comum
Tribunal: TJPR / TJAP
Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
Órgão julgador: CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
Tribunal: TJPR / TJDFT
Órgão julgador: CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
Tribunal: TJPR / TJDFT
Órgão julgador: CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
Tribunal: TJPR / TJDFT
Órgão julgador: CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
Tribunal: TJPR / TJES
Órgão julgador: CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000290520198160021 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Prisão em flagrante | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
87601449ba4bf3225fe13eaa9bc34ffb6bdbf2cb53f06d1a305487bd23213658. SHA-256 do comentário:9099b02e5c885750ba2c092c641ba3df6e048bbfff99c869213caba990e95f86.