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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Saldo de Salário — TRT5 00000016520205050342

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª Vara do Trabalho de JuazeiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: baff41ea3e0f1686e8e7a72067fc38efd63a34e2f300dd416d88eacd1542290c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: baff41ea3e0f1686e8e7a72067fc38efd63a34e2f300dd416d88eacd1542290c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-08 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-03-03 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-03-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2020-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-11-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-12-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2020-12-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-08 a 2020-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-16
Definitivo (TPU 246)
2020-12-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-15
Conclusão (TPU 51)
2020-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-18
Petição (TPU 85)
2020-11-17
Publicação (TPU 92)
2020-11-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Feriado em Dobro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-08T11:15:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2020-01-08T11:15:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19994",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
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  3. 2020-01-08T15:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-03-03T13:03:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-03-03T13:04:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  6. 2020-03-03T17:26:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "19994",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
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  7. 2020-03-03T17:26:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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  8. 2020-03-09T16:13:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-06-15T14:31:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-06-22T16:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2020-06-22T16:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-06-24T00:11:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  13. 2020-06-24T00:11:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-06-25T10:51:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  15. 2020-07-09T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  16. 2020-07-28T16:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-11-16T10:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-11-17T01:24:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-11-17T01:24:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-11-18T11:00:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19994",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  21. 2020-12-02T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19994",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  22. 2020-12-15T14:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19994",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
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  23. 2020-03-03T17:26:47.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19994",
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  24. 2020-06-22T16:41:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19994",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
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  25. 2020-07-28T18:39:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19994",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
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  26. 2020-12-16T09:39:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
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  27. 2020-12-16T10:55:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19994",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  28. 2020-12-16T10:55:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19994",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  29. 2020-12-16T10:55:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19994",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  30. 2020-12-16T10:55:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19994",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.