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Ação Rescisória Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 06015220920206000000

Classe: Ação Rescisória EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 473f7134072261db79b4a4744bbe4d4ab52d5894c13a6523ac378365e059e07d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06015220920206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Rescisória Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 473f7134072261db79b4a4744bbe4d4ab52d5894c13a6523ac378365e059e07d. SHA-256 do comentário: 2df2684bf28dce25187a06ee25cbb7898072e4c9f8c02219b781522fa9c5fae1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2020-10-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-11-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-11-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2020-11-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2020-11-27 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2020-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2020-11-30 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2020-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2020-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2020-12-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2020-12-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2020-12-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2020-12-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2020-12-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2020-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2020-12-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2020-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-16 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:10.620941387Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-10-13T21:40:22.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 473f7134072261db79b4a4744bbe4d4ab52d5894c13a6523ac378365e059e07d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-13 a 2020-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-16
Definitivo (TPU 246)
2020-12-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-02
Petição (TPU 85)
2020-12-02
Publicação (TPU 92)
2020-12-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-30
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-14T14:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-27T00:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-10-13T21:40:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-10-14T14:04:19.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2020-10-14T14:04:20.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-10-14T14:14:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2020-10-14T14:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-10-14T14:14:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-10-14T18:09:29.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  10. 2020-10-14T18:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-10-15T17:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-10-15T17:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-10-16T18:53:27.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-10-17T00:01:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2020-10-19T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-10-22T23:58:04.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-10-23T15:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-10-27T21:18:17.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-10-29T08:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2020-10-29T08:08:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-11-09T10:03:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2020-11-12T20:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2020-11-12T20:33:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-11-12T20:33:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-11-12T22:21:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-11-12T22:21:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-11-13T00:01:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2020-11-13T00:01:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2020-11-16T11:17:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  30. 2020-11-16T11:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2020-11-27T00:22:12.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2020-11-27T00:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2020-11-27T17:46:51.000Z — Mérito (TPU 12200)
  34. 2020-11-27T17:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-11-30T13:20:35.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  36. 2020-11-30T18:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2020-11-30T18:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2020-11-30T19:06:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2020-12-01T17:35:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2020-12-02T00:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.