STJ — 00000351720074025110

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e0b721196f4b9dfe6bc88cb260ef4af5e28b1235877fe3592a3855e1147821f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contribuições Previdenciárias | Anulação de Débito Fiscal

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2019-02-14T14:03:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2019-02-14T15:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2019-02-27T15:25:55.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

4. 2019-03-01T09:01:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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       }
     ]
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5. 2019-03-01T11:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
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         "valor": 107
       }
     ]
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6. 2019-03-01T11:46:37.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

7. 2019-03-13T08:39:45.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
         "valor": 122
       }
     ]
   }

8. 2019-03-13T14:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

9. 2019-04-12T11:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
         "valor": 112
       }
     ]
   }

10. 2019-04-12T11:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ]
    }

11. 2019-04-12T12:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

12. 2019-06-28T14:56:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo em recurso especial",
          "valor": 165
        }
      ]
    }

13. 2019-08-02T12:46:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

14. 2019-01-31T11:10:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
15. 2019-02-14T09:50:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
16. 2019-02-27T15:48:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
17. 2019-07-01T05:11:23.000Z — Publicação (TPU 92)
18. 2019-09-16T13:05:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
19. 2019-09-16T13:05:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
20. 2019-03-13T08:39:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
21. 2019-04-10T11:55:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
22. 2019-04-10T12:55:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
23. 2019-04-11T15:22:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
24. 2019-04-11T15:22:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
25. 2019-06-28T14:56:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
26. 2019-06-28T23:23:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
27. 2019-08-02T12:46:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)