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Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 06014389720186100000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15a7343efe7888ff2103e7e519e84987379ef477ce0da9ba0139bdd4d3242619

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06014389720186100000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Cargo - Deputado Federal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 15a7343efe7888ff2103e7e519e84987379ef477ce0da9ba0139bdd4d3242619. SHA-256 do comentário: de2895763487977603ba9b6dbb0264c54fbf84e5e4f5d4a80351d934c443afb2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-02-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-05-19 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-06-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2020-06-02 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2020-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2020-06-04 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2020-06-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2020-06-10 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-06-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2020-06-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2020-06-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2020-06-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2020-06-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2020-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2020-06-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-06-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:58.731129352Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-05-23T16:01:05.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 15a7343efe7888ff2103e7e519e84987379ef477ce0da9ba0139bdd4d3242619

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-23 a 2020-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-15
Publicação (TPU 92)
2020-06-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-12
Petição (TPU 85)
2020-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-10
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2020-06-04
Recebimento (TPU 132)
2020-06-04
Mérito (TPU 12200)
2020-06-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Cargo - Deputado Federal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-23T16:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2019-05-27T15:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2019-11-28T16:25:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-02-18T16:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-05-19T14:41:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  6. 2020-06-10T13:34:31.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2019-11-28T16:22:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2019-05-23T16:01:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2019-05-23T16:01:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-05-27T17:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2019-07-09T18:59:33.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2019-07-12T13:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-07-12T13:40:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-10-16T15:26:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2019-10-16T15:26:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-10-16T16:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2019-10-18T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2019-10-18T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-10-23T15:13:41.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-10-23T15:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-10-23T15:26:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-11-28T14:17:03.000Z — Provimento (TPU 237)
  23. 2019-11-28T14:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-11-28T16:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2019-11-28T16:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2019-11-30T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2019-12-02T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2019-12-02T20:49:13.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2019-12-04T17:22:34.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2019-12-04T17:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-12-13T22:02:55.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2019-12-16T07:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2019-12-16T07:59:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-02-06T15:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2020-02-06T15:51:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  36. 2020-02-06T15:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2020-02-07T00:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2020-02-07T00:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2020-02-13T20:58:56.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2020-02-18T16:15:10.000Z — Improcedência (TPU 220)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.