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Procedimento Comum Cível — Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — TJPE 00000023520258173270

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d4d178a13ecdc900224531fa4692404b3a785d87b75626a021e6353c9669e1c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 922, o STJ fixou a seguinte tese: “A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento. Inteligência da Súmula 385/STJ.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cadastro, inadimplentes, inclusao, indevida.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b23f23889d7e5abbb4d6fb7e65ecad7356fde726fd556352b0012a213997dfa7
  • Registro documental: 2d4d178a13ecdc900224531fa4692404b3a785d87b75626a021e6353c9669e1c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.130.985 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cadastro de inadimplentes, dados telefônicos e consentimento prévio. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cadastro, inadimplentes.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b8026583dab5f118336e5d8caf0c08a155f273dc0e74230b7e884d535fc946e0
  • Registro documental: 2d4d178a13ecdc900224531fa4692404b3a785d87b75626a021e6353c9669e1c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-17 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2025-03-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2025-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2025-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2025-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2025-10-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2025-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2025-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2025-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2026-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2026-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2026-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2026-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2026-08-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-03 a 2026-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-30
Conclusão (TPU 51)
2026-07-28
Petição (TPU 85)
2026-07-15
Petição (TPU 85)
2026-07-14
Publicação (TPU 92)
2026-07-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-10
Mudança de Parte (TPU 12142)
2026-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-03T12:27:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
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  2. 2025-01-03T12:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  3. 2025-02-17T15:29:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7441",
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  }
}
  4. 2025-02-20T17:12:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  5. 2025-02-20T17:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  6. 2025-03-12T10:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  7. 2025-03-19T20:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  8. 2025-03-19T20:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
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  }
}
  9. 2025-03-26T09:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  10. 2025-10-07T23:41:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  11. 2025-10-08T07:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
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  }
}
  12. 2025-10-08T07:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
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  }
}
  13. 2025-10-09T09:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7441",
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  }
}
  14. 2025-10-16T21:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ],
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  }
}
  15. 2026-07-10T20:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  16. 2026-07-10T20:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  17. 2026-07-15T21:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  18. 2026-07-28T13:25:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  19. 2026-07-30T06:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  20. 2025-01-09T15:43:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  21. 2025-10-09T05:02:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  22. 2025-10-09T05:02:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  23. 2025-11-01T01:47:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  24. 2026-07-14T02:31:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  25. 2026-07-14T02:31:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  26. 2026-08-05T01:24:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  27. 2025-08-29T10:28:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  28. 2025-10-07T19:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  29. 2025-10-07T19:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  30. 2025-10-08T06:56:05.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  31. 2026-06-03T10:42:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  32. 2026-07-10T20:29:01.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.