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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00002068920125030032

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de ContagemGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef173631745da7c0bd8cdcb0e40919305c70c0caf63040486b01a39e44554831

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002068920125030032 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Extinção Normal do Contrato a Termo | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Contagem”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ef173631745da7c0bd8cdcb0e40919305c70c0caf63040486b01a39e44554831. SHA-256 do comentário: 4f9b8c69023b9f8a3dc63aa9df4c20da07c3b1eec4a67a7a1ed1f2a57ad77511.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2014-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2014-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2014-02-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2014-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2014-03-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2014-04-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2014-04-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2014-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2014-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2014-10-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2014-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2014-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2017-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2017-02-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2017-02-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2017-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-02-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:59:22.455105030Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ef173631745da7c0bd8cdcb0e40919305c70c0caf63040486b01a39e44554831

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-31 a 2017-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-14
Recebimento (TPU 977)
2017-02-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-24
Petição (TPU 85)
2017-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-07
Conclusão (TPU 51)
2014-10-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-15
Conclusão (TPU 51)
2014-03-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Extinção Normal do Contrato a Termo | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  14. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  29. 2012-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.