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Inquérito Policial Militar — Lesão levíssima — STM 70000469120187050005

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: Auditoria da 5ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29f8cbcdd609387358ce8326094fdbbcfefe9eee4c3b3cfbd544d07068b554cb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 29f8cbcdd609387358ce8326094fdbbcfefe9eee4c3b3cfbd544d07068b554cb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2018-07-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2018-07-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2018-07-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2018-07-25 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2018-07-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-07-30 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2018-07-31 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2018-08-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2018-08-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2018-08-02 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2018-08-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2018-08-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2018-08-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2018-08-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2018-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-07-30 para o assunto oficial «Lesão levíssima»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-25 a 2018-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-22
Conclusão (TPU 51)
2018-08-22
Remessa (TPU 123)
2018-08-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-20
Remessa (TPU 123)
2018-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-08-10
Confirmada (TPU 12266)
2018-08-02
Movimentação processual (TPU 12291)
2018-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-01
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-07-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-07-31
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão levíssima

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-22T14:04:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-08-22T10:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
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}
  3. 2018-08-20T17:00:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 40
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  4. 2018-08-18T02:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
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  5. 2018-08-02T14:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32703",
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  6. 2018-07-27T11:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2018-07-04T15:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-07-04T15:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-06-25T13:40:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  10. 2018-08-22T13:57:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
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  11. 2018-08-20T17:00:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
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  12. 2018-08-10T10:46:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-08-02T14:00:50.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-08-01T11:55:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  15. 2018-07-31T14:06:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-07-31T14:06:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
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  17. 2018-07-30T17:26:46.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-07-25T17:26:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-07-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-07-05T13:10:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-07-04T17:56:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-07-04T15:15:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2018-07-04T15:07:50.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-07-04T15:07:46.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-07-04T15:07:42.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-07-04T15:07:37.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
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}
  27. 2018-07-04T15:07:32.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
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  28. 2018-07-03T14:30:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.