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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00002072620145030090

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de GuanhãesGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e1588317bce3faa0e458d1e5b23adc1cb8a0d583ae47d29e41c1867148d2199

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002072620145030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Produção | Contratuais | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Cesta Básica | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Serviço Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2023-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0e1588317bce3faa0e458d1e5b23adc1cb8a0d583ae47d29e41c1867148d2199. SHA-256 do comentário: 40983f371ae59b011f36e562261905f8644f6740465a842cdecdcf2b91425d1c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c68ab34d575516419efb16e045283646085dd38e1b992e6bdd73f28e28d929dc
  • Registro documental: 0e1588317bce3faa0e458d1e5b23adc1cb8a0d583ae47d29e41c1867148d2199
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2014-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2014-07-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2014-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2014-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2014-10-01 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2014-10-01 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2014-10-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2014-10-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2014-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2014-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2014-10-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2014-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2014-12-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2015-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2015-02-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2023-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-10-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:45:08.643098322Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-03-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0e1588317bce3faa0e458d1e5b23adc1cb8a0d583ae47d29e41c1867148d2199

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-10 a 2023-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-22
Conclusão (TPU 51)
2014-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-10-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-10-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Produção | Contratuais | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Cesta Básica | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Serviço Noturno

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-10-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2014-12-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.