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TRE-AP — 06000046320216030000

Classe: Execução FiscalOrgao: 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - APGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 059f74ad6f1594c2973ef997df290cf955e02ab4133685f3c34e205d6fbd2ebd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-04 a 2026-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-08: Provisório (TPU 245)
2026-06-08: Documento (TPU 581)
2026-01-09: Publicação (TPU 92)
2026-01-08: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-01-08: Arquivamento (TPU 12430)
2026-01-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-08: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-01: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-12-01: Mero expediente (TPU 11010)
2025-12-01: Documento (TPU 581)
2025-12-01: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11731

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-03-04T17:18:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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2021-03-08T08:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-23T10:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-01T11:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-21T10:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-09T15:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-20T08:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-27T11:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-09T09:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-01T10:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-18T08:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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2025-11-19T08:25:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"
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2025-11-24T14:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "93080",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"
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2025-12-01T09:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93080",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"
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2021-03-26T10:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
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2021-03-26T10:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "51251",
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2021-03-26T10:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}

2021-03-26T10:33:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
```
2021-03-26T19:53:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "51251",
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}
```
2021-03-27T02:25:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
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}
```

2021-03-29T02:25:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
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2021-04-19T15:09:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
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2021-04-26T14:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
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2021-04-30T15:28:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
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2021-05-03T11:41:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
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2021-05-10T17:29:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}

2021-05-31T15:40:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}

2021-09-10T13:42:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}

2022-02-14T11:32:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}

2022-02-23T10:52:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}

2022-02-24T07:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}

2022-03-12T02:25:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2022-03-27T19:41:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}

2022-09-09T15:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}

2022-09-09T15:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}

2022-09-09T15:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}

2022-09-12T01:37:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
```

2022-09-12T01:37:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}

2022-09-12T08:47:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}

2022-09-16T10:32:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-GO — 06000380320206090066 — Execução Fiscal · 2020-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-AP / TRE-GO
- Órgão julgador: 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
TRE-GO — 06000392920256090028 — Cumprimento de sentença · 2025-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-GO
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
TRE-PR — 06000396220206160043 — Execução Fiscal · 2020-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-AP / TRE-PR
- Órgão julgador: 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP / 44 ª zona eleitoral-Guarapuava
TRE-GO — 06000377420216090036 — Execução Fiscal · 2021-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-AP / TRE-GO
- Órgão julgador: 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
TRE-TO — 06009491520206270001 — Execução Fiscal · 2020-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-AP / TRE-TO
- Órgão julgador: 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
TRE-CE — 06001209720246060059 — Execução Fiscal · 2024-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-AP / TRE-CE
- Órgão julgador: 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-MG — 06000118620256130113 — Execução Fiscal · 2025-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-AP / TRE-MG
- Órgão julgador: 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP / 113ª Zona Eleitoral - Ferros
TRE-SP — 06000252020226260176 — Execução Fiscal · 2022-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-AP / TRE-SP
- Órgão julgador: 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP / 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS

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