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Inquérito Policial — Peculato — TJRR 08040795020178230010

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 668acac076a10f390413028ccff9684df15fd6e99062abe19c3719b7bfb55ece

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08040795020178230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Peculato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 148 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 668acac076a10f390413028ccff9684df15fd6e99062abe19c3719b7bfb55ece. SHA-256 do comentário: 0b3caf14c198ad21109f7588bf3469bbaa2ef99efe1bbdb5c81ff50f852b41c3.

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Quem investiga e o que o delegado pode fazer · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
  • Registro documental: 668acac076a10f390413028ccff9684df15fd6e99062abe19c3719b7bfb55ece
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-13 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2024-06-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2024-08-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2024-08-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2024-10-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2024-11-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2025-02-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2025-03-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2025-05-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2025-08-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2025-09-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2025-11-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2025-12-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2026-03-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2026-03-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2026-05-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2026-07-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2026-09-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-29T07:20:20.301000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170213142616
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 668acac076a10f390413028ccff9684df15fd6e99062abe19c3719b7bfb55ece

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-13 a 2026-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-23
Remessa (TPU 123)
2026-09-15
Recebimento (TPU 132)
2026-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-06
Remessa (TPU 123)
2026-07-06
Recebimento (TPU 132)
2026-07-06
Documento (TPU 581)
2026-06-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-29
Remessa (TPU 123)
2026-05-29
Recebimento (TPU 132)
2026-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Peculato

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-15T08:40:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "2774",
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  }
}
  2. 2017-02-24T13:23:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2774",
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}
  3. 2019-04-04T11:19:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-05-15T08:30:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-04-26T14:14:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-04-29T11:03:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-05-18T10:55:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-06-23T11:54:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-08-23T09:03:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
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  10. 2022-09-19T12:17:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-09-20T11:51:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-11-24T09:26:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-01-27T10:55:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-07-06T11:51:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-09-12T17:40:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-12-13T14:29:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-01-15T13:59:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-02-21T14:04:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  19. 2024-02-26T10:59:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-04-04T13:17:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-04-11T13:04:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-06-12T08:45:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-06-14T14:10:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-08-16T07:42:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2774",
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  }
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  25. 2024-08-28T11:52:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  26. 2024-10-30T09:53:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2017-02-13T14:26:14.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.