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Ação Penal - Procedimento Sumário — Prisão em flagrante — TJAL 07024214420248020067

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-12-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac0c28810724230503a939f87178fb0ab8e167eaf18784bffb549655494f9622

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: ac0c28810724230503a939f87178fb0ab8e167eaf18784bffb549655494f9622
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-12-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2025-01-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2025-02-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2025-02-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2025-02-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2025-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2025-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2025-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2025-06-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2025-06-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2025-06-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2025-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2025-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2025-06-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2025-06-07 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2025-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2025-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-09-09T04:21:33.165000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-09-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241226044938
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-12-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ac0c28810724230503a939f87178fb0ab8e167eaf18784bffb549655494f9622

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-12-26 a 2025-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-01
Petição (TPU 85)
2025-06-07
Documento (TPU 581)
2025-06-07
Mandado (TPU 106)
2025-06-05
Conclusão (TPU 51)
2025-06-04
Petição (TPU 85)
2025-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-03
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2025-06-03
Mandado (TPU 985)
2025-06-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-06-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-26T19:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ]
}
  2. 2024-12-26T21:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2025-01-02T09:00:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ]
}
  4. 2025-01-02T09:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  5. 2025-01-02T09:49:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  6. 2025-01-02T17:21:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2025-01-02T17:21:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8201",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  8. 2025-01-03T08:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8201",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  9. 2025-01-21T14:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8201",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
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  10. 2025-01-22T13:38:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
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  11. 2025-01-22T13:37:01.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  12. 2025-01-22T15:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8201",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  13. 2025-01-22T15:13:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  14. 2025-01-27T11:46:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  15. 2025-02-02T01:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8201",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  16. 2025-02-06T17:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8201",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  17. 2025-02-06T17:39:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  18. 2025-02-06T17:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8201",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  19. 2025-02-17T01:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8201",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  20. 2025-03-11T16:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8201",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  21. 2025-03-12T07:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8201",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  22. 2025-06-02T11:02:24.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8201",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  23. 2025-06-03T10:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8201",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  24. 2024-12-26T04:52:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  25. 2025-06-03T10:31:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8201",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  26. 2025-06-03T10:40:13.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8201",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  27. 2025-06-03T10:26:21.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8201",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  28. 2025-06-03T10:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8201",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  29. 2025-06-04T14:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8201",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  30. 2025-06-05T13:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8201",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  31. 2025-06-07T09:47:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8201",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  32. 2025-06-07T09:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8201",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  33. 2025-07-01T11:45:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8201",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  34. 2025-08-06T16:17:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8201",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  35. 2025-06-03T10:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8201",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  36. 2024-12-26T08:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2024-12-26T08:13:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de custódia",
      "valor": 193
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  38. 2024-12-26T16:16:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2024-12-26T16:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  40. 2024-12-26T16:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.