TJRJ — 00530195920188190203
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Violação de domicílio | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contravenções Penais | Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica
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Movimentações públicas
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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