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Ação Civil Pública — Dano Ambiental — TRF1 00000290920154013606

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: Vara Única de JuínaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6639eb48cc3e10ad4ac085cdf635de6738a04aa72f7d7c1d5bf14076b56a2ad9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente

Tema documentado no texto da fonte

Antes de falar em indenização, multa ou crime, é preciso entender o que a legislação chama de dano ambiental. O conceito não se limita à imagem de um rio poluído ou de uma área desmatada: ele abrange qualquer alteração adversa nas características do meio ambiente que comprometa sua qualidade, e é esse fato lesivo que aciona todo o sistema de

Trecho de Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ambiental, dano.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 931c11f938ab8506f5120ffbac46f816a9aeadc03db5aa4a637de61b0ea5a9f2
  • Registro documental: 6639eb48cc3e10ad4ac085cdf635de6738a04aa72f7d7c1d5bf14076b56a2ad9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 356 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  3. 2025-11-04 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  4. 2025-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  5. 2025-11-27 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/294/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  6. 2025-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/296/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  7. 2025-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/319/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  8. 2026-01-20 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  9. 2026-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/323/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323
  10. 2026-01-23 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/326/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  11. 2026-03-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/337/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  12. 2026-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/338/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  13. 2026-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/339/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  14. 2026-03-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/340/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/340
  15. 2026-04-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/352/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/352
  16. 2026-04-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/353/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/353
  17. 2026-04-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/354/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/354
  18. 2026-04-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/355/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/355

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-08-06 trata do assunto oficial «Dano Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/170
  2. O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-01-20 trata do assunto oficial «Dano Ambiental»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/320

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-29T00:04:11.994000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150121151512
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6639eb48cc3e10ad4ac085cdf635de6738a04aa72f7d7c1d5bf14076b56a2ad9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 356 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-21 a 2026-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-23
Remessa (TPU 123)
2026-04-23
Documento (TPU 581)
2026-04-23
Documento (TPU 581)
2026-04-23
Documento (TPU 581)
2026-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 356. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-21T15:23:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-01-21T16:39:09.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-01-21T16:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-03-16T17:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-05-14T14:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-09-28T14:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-10-15T15:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-10-16T14:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  9. 2015-10-16T15:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-10-16T15:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
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  11. 2016-01-18T13:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-01-19T13:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-02-04T11:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-05-06T14:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-05-30T13:20:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-06-01T16:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  17. 2016-08-02T15:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
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  18. 2016-10-03T14:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  19. 2016-11-24T15:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  20. 2016-11-24T15:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  21. 2016-11-24T15:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-11-24T16:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
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}
  23. 2016-11-24T16:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2016-11-24T16:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
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}
  25. 2017-01-23T14:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
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  26. 2017-02-09T13:32:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  27. 2017-03-09T16:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  28. 2017-03-28T13:16:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  29. 2017-05-05T17:24:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  30. 2017-05-10T14:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  31. 2017-05-25T14:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  32. 2017-05-25T14:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  33. 2017-05-25T14:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  34. 2017-06-13T12:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  35. 2017-07-25T18:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  36. 2017-08-30T13:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  37. 2017-09-19T14:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  38. 2017-09-29T19:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  39. 2017-11-29T12:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  40. 2017-12-04T14:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.