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Tutela Cautelar Antecedente — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal — TRE-PA 06000175920246140062

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteÓrgão: 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c147469d3de8dbbd832e86a08f808664831d473540d7154dcc7dc41c126a859

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000175920246140062 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal | Conduta Vedada ao Agente Público | Cautelar Inominada - Preparatória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8c147469d3de8dbbd832e86a08f808664831d473540d7154dcc7dc41c126a859. SHA-256 do comentário: 41eea81198045358b30642ddf978457064493b0ad938e19a054dbea1a2d2dd15.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2024-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-06-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2024-07-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2024-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2024-07-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2024-07-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2024-07-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-07-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-07-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2024-07-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2024-07-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2024-07-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2024-07-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2024-07-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2024-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-30 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T22:40:24.305000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240527150304
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8c147469d3de8dbbd832e86a08f808664831d473540d7154dcc7dc41c126a859

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-27 a 2024-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-30
Definitivo (TPU 246)
2024-07-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-26
Petição (TPU 85)
2024-07-25
Publicação (TPU 92)
2024-07-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-23
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal | Conduta Vedada ao Agente Público | Cautelar Inominada - Preparatória

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-27T15:03:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  2. 2024-05-28T12:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  3. 2024-06-06T14:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  4. 2024-07-17T16:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  5. 2024-05-28T15:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  6. 2024-06-06T12:26:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  7. 2024-06-07T16:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  8. 2024-06-07T16:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  9. 2024-06-11T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  10. 2024-06-11T01:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  11. 2024-06-14T09:40:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  12. 2024-06-14T10:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  13. 2024-07-15T15:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  14. 2024-07-17T16:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  15. 2024-07-23T17:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  16. 2024-07-23T17:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  17. 2024-07-23T17:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  18. 2024-07-25T01:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  19. 2024-07-25T01:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  20. 2024-07-26T11:10:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  21. 2024-07-30T03:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  22. 2024-07-30T11:58:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  23. 2024-05-27T15:03:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  24. 2024-05-28T15:13:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  25. 2024-06-07T15:59:31.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  26. 2024-06-07T15:59:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  27. 2024-07-23T17:26:30.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  28. 2024-07-23T17:26:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  29. 2024-07-30T11:59:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  30. 2024-07-30T11:59:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.