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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJGO 00004211920188090006

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a MulherGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6b884d43170b3f6dc46fba34ecd81e2a56c276263ee0349393a73d3bbcc19e4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-08 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2018-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2021-11-05 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2021-11-17 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2021-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2021-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2021-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2022-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2022-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2022-06-24 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2022-10-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2022-11-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2022-11-16 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2022-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2022-11-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-12-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2022-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-06-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-11-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-08 a 2022-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-12
Definitivo (TPU 246)
2022-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-17
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2022-11-17
Confirmada (TPU 12266)
2022-11-17
Confirmada (TPU 12266)
2022-11-17
Mandado (TPU 106)
2022-11-17
Petição (TPU 85)
2022-11-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-16
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-11-16
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-11-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  2. 2018-06-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  3. 2021-07-07T15:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  4. 2021-07-07T15:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  5. 2021-07-15T16:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  6. 2021-07-15T17:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  7. 2021-08-05T10:16:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  8. 2021-08-27T14:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  9. 2021-08-27T14:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  10. 2021-08-27T15:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  11. 2021-11-05T16:12:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  12. 2021-11-17T09:44:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  13. 2021-11-25T17:37:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  14. 2021-11-26T10:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  15. 2021-12-01T15:26:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  16. 2022-04-12T14:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  17. 2022-04-20T16:44:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  18. 2022-06-24T18:26:22.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  19. 2022-09-19T16:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  20. 2022-09-19T16:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  21. 2022-09-19T16:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  22. 2022-09-19T16:59:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  23. 2022-10-14T14:44:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  24. 2022-11-11T18:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  25. 2022-11-11T18:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  26. 2022-11-16T13:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  27. 2022-11-16T15:41:22.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  28. 2022-11-17T11:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  29. 2022-11-17T17:35:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  30. 2022-12-12T17:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  31. 2018-01-08T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 402)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  32. 2018-01-10T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 402)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  33. 2021-07-07T15:52:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  34. 2021-07-07T15:52:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  35. 2021-07-10T08:36:54.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  36. 2021-07-15T16:15:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  37. 2021-07-15T16:15:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  38. 2021-07-15T16:33:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  39. 2021-07-15T19:21:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  40. 2021-11-17T09:45:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.