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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00056062820188240036

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do SulGrau: JEData de ajuizamento: 2018-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79c19d79213726538a21db19365e1f4525d979daf17baf65e9773b3c809bfac3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00056062820188240036 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Despenalização / Descriminalização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 79c19d79213726538a21db19365e1f4525d979daf17baf65e9773b3c809bfac3. SHA-256 do comentário: 0447b2be1739c40c1166ec6f9759f06783f40b327aeaf3e37ebc836f9f5a634e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-06-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2019-06-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2019-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-08-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-08-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-10-10 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2020-04-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-04-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-04-30 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-05-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2020-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T19:43:48.646000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180817161302
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 79c19d79213726538a21db19365e1f4525d979daf17baf65e9773b3c809bfac3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-20 a 2020-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-18
Documento (TPU 581)
2020-06-18
Documento (TPU 581)
2020-06-18
Documento (TPU 581)
2020-06-18
Definitivo (TPU 246)
2020-06-18
Documento (TPU 581)
2020-05-08
Publicação (TPU 92)
2020-05-08
Documento (TPU 581)
2020-04-30
Denúncia (TPU 402)
2020-04-30
Documento (TPU 581)
2020-04-01
Documento (TPU 581)
2020-04-01
Conclusão (TPU 51)
2019-10-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-10T13:18:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2018-08-20T15:43:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-06-18T02:43:21.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-06-18T02:43:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-06-18T02:38:02.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-06-18T02:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-06-18T01:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-05-08T14:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-05-08T14:19:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-04-30T18:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-04-30T18:31:48.000Z — Denúncia (TPU 402)
  12. 2020-04-01T23:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-04-01T23:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-08-23T18:47:28.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-08-20T09:58:31.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-08-20T09:58:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-06-13T14:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-06-13T14:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-06-04T11:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.