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Agravo em Recurso Especial — ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — STJ 00000199120158172730

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOSGrau: SUPData de ajuizamento: 2024-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1de21f2df700dd4d927fb713d426da550a4f75ae28b35bf91970e699b622243

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2024-12-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-01-31 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-02-25 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-04-10 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-05-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-05-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-06-16 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2025-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2025-06-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2025-08-13 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2025-08-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2025-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2025-08-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2025-09-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2025-09-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-01-31 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-10 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-01T18:06:27.731119894Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241127000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d1de21f2df700dd4d927fb713d426da550a4f75ae28b35bf91970e699b622243

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-27 a 2025-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-19
Publicação (TPU 92)
2025-08-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-13
Não-Provimento (TPU 239)
2025-06-18
Publicação (TPU 92)
2025-06-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-16
Inclusão em pauta (TPU 417)
2025-05-07
Recebimento (TPU 132)
2025-05-07
Publicação (TPU 92)
2025-05-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-05T14:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2024-12-05T14:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2025-01-31T11:50:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2025-02-25T14:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2025-04-10T11:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  6. 2025-04-11T09:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2025-05-07T11:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2025-05-07T12:30:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  9. 2025-05-07T12:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2024-11-27T17:16:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2025-02-04T00:39:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2025-02-27T01:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2025-05-07T00:42:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2025-05-07T11:45:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2025-06-16T19:05:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  16. 2025-06-18T00:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2025-08-19T00:38:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2025-09-10T15:33:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2025-09-10T15:33:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2025-01-31T11:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2025-02-03T01:03:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2025-02-25T14:24:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2025-02-25T15:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2025-02-26T01:24:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2025-04-10T11:34:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2025-04-30T20:10:01.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  27. 2025-04-30T20:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2025-05-06T01:17:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2025-06-17T01:22:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2025-08-13T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  31. 2025-08-15T10:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2025-08-18T02:04:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.