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TRE-PB — 06000045620246150022

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16604bd6bf040f19c88450fddc20e85bc062a2920938fe7626146df2b9a6e0e2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-27 a 2025-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-28
Definitivo (TPU 246)
2025-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-28
Documento (TPU 581)
2025-07-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-28
Documento (TPU 581)
2025-07-28
Documento (TPU 581)
2025-07-28
Documento (TPU 581)
2025-07-28
Documento (TPU 581)
2025-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-22
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-27T16:45:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"
  }
}
  2. 2024-04-01T19:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14253",
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  }
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  3. 2024-07-25T18:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "14253",
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  4. 2024-11-07T23:22:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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  }
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  5. 2025-07-14T20:53:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
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    "codigo": "14253",
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  }
}
  6. 2025-07-18T14:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14253",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"
  }
}
  7. 2025-07-22T11:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14253",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"
  }
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  8. 2024-03-27T16:46:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14253",
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  }
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  9. 2024-07-25T15:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14253",
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  }
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  10. 2024-07-25T15:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14253",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"
  }
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  11. 2024-07-25T15:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14253",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"
  }
}
  12. 2024-07-25T15:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14253",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"
  }
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  13. 2024-07-25T15:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14253",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"
  }
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  14. 2024-07-25T16:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14253",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"
  }
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  15. 2024-07-25T18:19:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14253",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"
  }
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  16. 2024-07-29T14:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14253",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"
  }
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  17. 2024-07-29T14:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14253",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"
  }
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  18. 2024-07-30T01:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-07-30T01:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2024-07-30T15:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14253",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"
  }
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  21. 2024-08-03T03:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14253",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"
  }
}
  22. 2024-08-03T03:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14253",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"
  }
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  23. 2024-08-03T03:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14253",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"
  }
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  24. 2024-10-30T17:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14253",
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  }
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  25. 2024-10-30T17:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14253",
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  26. 2024-10-30T17:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14253",
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  27. 2024-10-31T00:52:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  28. 2024-10-31T00:52:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14253",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"
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  29. 2024-11-08T02:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14253",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"
  }
}
  30. 2024-11-08T02:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14253",
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  31. 2025-02-05T14:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  32. 2025-02-05T15:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  33. 2025-02-05T15:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  34. 2025-04-04T13:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  35. 2025-04-04T13:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14253",
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  }
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  36. 2025-07-11T13:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14253",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"
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}
  37. 2025-07-11T13:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14253",
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  }
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  38. 2025-07-21T15:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14253",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"
  }
}
  39. 2025-07-21T15:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14253",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"
  }
}
  40. 2025-07-21T15:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14253",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.