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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Idoso — TJMT 00000170220088110090

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab00fc70f189e5221ae6ffe0c28d7d090c43e7e77dfbcc1a414619043363849f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: ab00fc70f189e5221ae6ffe0c28d7d090c43e7e77dfbcc1a414619043363849f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 351 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-05-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  3. 2009-09-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  4. 2010-09-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  5. 2011-01-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  6. 2023-02-15 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  7. 2023-02-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  8. 2023-02-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  9. 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  10. 2026-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  11. 2026-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  12. 2026-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  13. 2026-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  14. 2026-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  15. 2026-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  16. 2026-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  17. 2026-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  18. 2026-08-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-05-12 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/172
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-09-17 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/236
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-09-14 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/256

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T04:27:41.096000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080118000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ab00fc70f189e5221ae6ffe0c28d7d090c43e7e77dfbcc1a414619043363849f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 351 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-18 a 2026-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-01
Conclusão (TPU 51)
2026-06-01
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2026-05-18
Petição (TPU 85)
2026-05-05
Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
2026-05-04
Petição (TPU 85)
2026-04-24
Conclusão (TPU 51)
2026-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Idoso

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 351. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-18T14:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2008-01-18T17:58:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  3. 2008-01-25T14:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  4. 2008-01-31T14:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2008-03-03T09:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2008-03-20T16:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2008-03-20T16:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2008-03-20T16:48:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2008-05-12T15:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2008-05-16T15:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2008-07-16T09:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2008-07-16T09:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2008-07-17T13:37:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2008-07-17T13:37:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2008-07-31T17:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2008-09-22T09:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8116",
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  }
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  17. 2008-09-23T16:24:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
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  18. 2008-09-23T16:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8116",
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  }
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  19. 2008-10-09T15:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  20. 2008-11-07T12:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2008-11-10T17:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2008-11-11T09:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2008-11-14T15:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2008-11-14T15:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2008-12-04T15:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2009-05-22T14:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2009-05-22T14:32:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  28. 2009-06-27T16:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
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  }
}
  29. 2009-06-27T16:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
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}
  30. 2009-07-01T17:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  31. 2009-08-25T16:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2009-08-27T18:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  33. 2009-08-27T18:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2009-09-03T13:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  35. 2009-09-18T12:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8116",
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}
  36. 2009-11-11T13:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "8116",
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  37. 2009-11-11T13:23:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8116",
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  }
}
  38. 2010-04-12T14:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  39. 2010-04-12T15:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
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}
  40. 2010-04-14T14:38:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.