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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSE 00095786820148250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData de ajuizamento: 2014-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: acbd79f434ac112616e48f2cc9253c056adafc29d56585224ce8d89fe81a2f00

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00095786820148250084 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato | Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 120 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2019-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: acbd79f434ac112616e48f2cc9253c056adafc29d56585224ce8d89fe81a2f00. SHA-256 do comentário: c1d4713b00a4069b974edbf67dfedf00474341de17100351a4124b46ba9928c3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  2. 2014-06-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  3. 2014-09-04 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2014-10-16 — Homologação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  5. 2016-03-03 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2016-04-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  7. 2016-05-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2016-08-25 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-10-18 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2016-12-06 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2017-02-08 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2017-05-29 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2017-05-29 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2017-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2017-06-20 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2017-07-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2019-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-26 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-04 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação» em 2014-10-16 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T12:48:11.081000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140617120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: acbd79f434ac112616e48f2cc9253c056adafc29d56585224ce8d89fe81a2f00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-17 a 2019-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-20
Documento (TPU 581)
2018-10-29
Definitivo (TPU 246)
2018-10-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-09
Documento (TPU 581)
2018-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desacato | Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-28T08:35:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2017-06-20T08:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  3. 2017-06-01T10:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-05-29T14:03:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  5. 2017-02-08T10:57:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2016-12-06T11:57:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  7. 2016-10-18T07:53:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  8. 2016-08-25T07:26:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  9. 2016-03-03T08:21:27.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  10. 2014-09-04T12:22:30.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  11. 2018-10-19T08:52:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-10-10T08:03:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-10-10T02:01:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-10-09T10:45:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-10-09T10:44:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-10-09T10:36:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-09-20T12:31:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-07-28T08:35:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-07-28T08:26:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-07-28T08:26:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-07-09T12:22:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-07-05T08:52:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-07-04T09:54:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-06-27T09:01:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-06-22T07:36:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-03-24T09:37:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-03-22T11:11:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-03-13T12:13:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-03-07T11:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-12-07T09:37:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-12-05T08:06:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-11-10T16:19:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-10-28T11:13:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-10-20T10:05:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-10-20T10:00:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-10-14T11:54:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-10-06T07:25:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-09-21T11:20:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-09-19T07:43:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-09-06T09:34:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.