Ação Cautelar — Direito de Resposta — TRE-AM 06000769620166040000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6fb93a2e7129cec570d59692114e074ce40100f59876df9f427195c5836a82bf
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Direito de Resposta Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Cautelar Inominada Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2016-10-28 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2016-10-28 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2016-10-28 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2016-11-09 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2017-02-20 — Recurso prejudicado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2017-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2017-03-17 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2017-03-20 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2017-03-20 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2017-03-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2017-03-22 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2017-03-23 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2017-03-28 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2017-03-28 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2017-03-31 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2017-04-03 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2017-04-03 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2022-05-23 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2017-02-20 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-31 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-01T22:11:30.865000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20161028002237
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2016-10-28
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 6fb93a2e7129cec570d59692114e074ce40100f59876df9f427195c5836a82bf
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-28 a 2022-05-23.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-05-23
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-03
- Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-03
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-03-31
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-28
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-28
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-28
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-23
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-22
- Publicação (TPU 92)
- 2017-03-21
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-20
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-20
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Direito de Resposta | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide | Cautelar Inominada
- Ver outros registros do assunto TPU 11593
- Ver outros registros do assunto TPU 11677
- Ver outros registros do assunto TPU 11734
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2016-10-28T00:22:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2016-10-28T10:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2016-10-28T11:10:58.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2016-11-09T14:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2016-11-04T22:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2017-03-17T23:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2017-03-22T23:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2017-03-23T23:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2017-03-28T23:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2017-03-28T23:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2017-03-28T23:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2017-03-31T11:37:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2022-05-23T09:48:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2016-10-28T21:28:35.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2016-10-28T21:28:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2016-10-29T08:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2017-02-20T16:38:22.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2017-02-20T16:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2017-03-08T13:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2017-03-16T23:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2017-03-20T10:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2017-03-20T11:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2017-03-21T23:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2017-04-03T14:03:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2017-04-03T14:03:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-AM — 06000717420166040000 — Ação Cautelar · 2016-10-18 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- TRE-AM — 06000820620166040000 — Mandado de Segurança Cível · 2016-10-28 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
- Classe processual: Ação Cautelar / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- TRE-BA — 06000683420246050058 — Representação · 2024-07-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-BA
- Classe processual: Ação Cautelar / Representação
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TSE — 06013255420266140000 — Recurso Especial Eleitoral · 2026-09-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TSE
- Classe processual: Ação Cautelar / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2 / GABINETE STF3
- TRE-RS — 00004165220166210021 — Representação · 2016-09-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RS
- Classe processual: Ação Cautelar / Representação
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 21 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-SC — 00001036220166240036 — Recurso Eleitoral · 2016-09-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SC
- Classe processual: Ação Cautelar / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2 / Relatoria Juiz de Direito 1
- TRE-AM — 06000803620166040000 — Ação Cautelar · 2016-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2 / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- TRE-MA — 00001543620166100045 — Ação Cautelar · 2016-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MA
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 45ª ZONA ELEITORAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000769620166040000 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Cautelar” e “Direito de Resposta | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide | Cautelar Inominada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2022-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
6fb93a2e7129cec570d59692114e074ce40100f59876df9f427195c5836a82bf. SHA-256 do comentário:90ef61dba8b8ec174cee56de99141c245a37318baace5a09016637a265d89e02.