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Ação Cautelar — Cautelar Inominada — TRE-AM 06000803620166040000

Classe: Ação CautelarÓrgão: GABINETE DO VICE-PRESIDENTEGrau: G2Data de ajuizamento: 2016-10-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 986ada19ee72cd1f91e8c9502a6b9377fd5d674d455cc9acf0470dd18c73f2cb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000803620166040000 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Cautelar” e “Cautelar Inominada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO VICE-PRESIDENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 986ada19ee72cd1f91e8c9502a6b9377fd5d674d455cc9acf0470dd18c73f2cb. SHA-256 do comentário: 3b5e4fd67b80e5e870c4a517770d9585f048d2353137d555917df38cf767ec2e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-10-28 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2016-10-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2016-11-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-11-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2016-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2016-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2016-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2016-11-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-11-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2022-05-23 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2022-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2016-10-28 trata do assunto oficial «Cautelar Inominada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-19 trata do assunto oficial «Cautelar Inominada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-01T22:11:31.010000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161028173541
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 986ada19ee72cd1f91e8c9502a6b9377fd5d674d455cc9acf0470dd18c73f2cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-28 a 2022-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-23
Definitivo (TPU 246)
2022-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-23
Reativação (TPU 849)
2022-05-23
Recebimento (TPU 132)
2019-11-05
Definitivo (TPU 246)
2016-11-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-16
Recebimento (TPU 132)
2016-11-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-09
Conclusão (TPU 51)
2016-11-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cautelar Inominada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-28T17:35:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  2. 2016-10-28T19:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  3. 2016-11-09T14:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  4. 2016-10-28T20:56:57.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  5. 2016-11-04T22:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  6. 2016-11-19T11:56:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  7. 2022-05-23T09:48:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  8. 2016-10-28T20:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  9. 2016-10-29T08:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  10. 2016-11-16T15:43:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  11. 2016-11-16T15:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  12. 2016-11-19T11:56:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  13. 2019-11-05T11:48:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  14. 2022-05-23T09:48:18.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  15. 2022-05-23T09:48:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  16. 2022-05-23T11:32:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}
  17. 2022-05-23T11:32:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "GABINETE DO VICE-PRESIDENTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.