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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — TJRS 00094987520158210086

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1ª Vara Criminal - CachoeirinhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d2eae76837037ccd35af8948eb06bcf3959cd93faa61987918fbb85cf7d94c8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00094987520158210086 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal - Cachoeirinha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9d2eae76837037ccd35af8948eb06bcf3959cd93faa61987918fbb85cf7d94c8. SHA-256 do comentário: f99f557ee858c0bc261f37c1ea7ee7aadcbbed1b3da77e85ae2c93344a445f3f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2015-09-14 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2015-09-21 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2015-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2015-11-05 — Preliminar; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2015-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2015-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2015-12-15 — Apensamento; reunião de execuções (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2016-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2016-04-26 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2016-04-27 — Apensamento; reunião de execuções (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2017-02-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2017-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2017-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2017-12-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2017-12-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2022-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2015-09-21 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2015-11-05 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-12-05 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:48:48.263144293Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-07-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9d2eae76837037ccd35af8948eb06bcf3959cd93faa61987918fbb85cf7d94c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-14 a 2022-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-14
Definitivo (TPU 246)
2017-12-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-12-05
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2017-12-04
Recebimento (TPU 132)
2017-12-01
Conclusão (TPU 51)
2017-02-15
Recebimento (TPU 132)
2016-04-27
Apensamento (TPU 135)
2016-04-26
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2016-04-26
Recebimento (TPU 132)
2015-12-15
Apensamento (TPU 135)
2015-12-14
Recebimento (TPU 132)
2015-11-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-14T16:57:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-09-21T11:46:51.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ]
}
  3. 2015-11-05T15:21:46.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2017-12-01T09:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2015-12-15T11:53:28.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "reunião de execuções",
      "valor": 86
    }
  ]
}
  6. 2016-04-26T15:16:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2016-04-27T11:02:36.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "reunião de execuções",
      "valor": 86
    }
  ]
}
  8. 2015-08-12T13:20:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-08-17T18:12:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2015-09-08T12:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-09-14T17:20:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2015-10-09T15:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-11-18T11:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-12-14T12:33:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-04-26T15:15:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-02-15T09:14:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-12-04T13:18:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-12-05T09:52:49.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  19. 2017-12-05T10:03:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2022-04-14T15:01:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.