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TJGO — 00004152420178090175

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c00b14e305941c3f8870a43320a3f132ccd12f205ce0101b4e9b3d8a8a700ee9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-04 a 2025-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-05
Definitivo (TPU 246)
2020-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-03
Petição (TPU 85)
2020-08-01
Confirmada (TPU 12266)
2020-07-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-07-31
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2020-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-23
Conclusão (TPU 51)
2020-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-22
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-07-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Seqüestro e cárcere privado | Simples

Movimentações públicas

  1. 2017-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-08-14T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-07-22T18:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-07-22T18:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-07-23T12:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-07-23T12:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-07-31T09:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-08-03T09:44:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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  9. 2020-08-05T15:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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  10. 2025-02-24T19:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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  11. 2020-07-22T18:51:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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  12. 2020-07-31T07:34:51.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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  13. 2020-07-31T07:34:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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  14. 2020-08-01T19:34:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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  15. 2020-08-05T15:44:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.