Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJGO 00248445620198090152
Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)Grau: G1Data de ajuizamento: 2019-04-03
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00248445620198090152 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas | Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7e5d1c734dcaf91e36c6586b2b8604ac901e89522c209ab4ed2af8bb932735c5. SHA-256 do comentário: e8285f04bbdb09794794a171f7f4ecee8f17c6c802c332599b2b95779c3c7b94.
Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Crimes do Sistema Nacional de Armas Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Prisão em flagrante Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-05-24 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:38:23.802000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190403000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 7e5d1c734dcaf91e36c6586b2b8604ac901e89522c209ab4ed2af8bb932735c5
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-03 a 2022-05-25.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2022-05-25
Definitivo (TPU 246)
2022-05-24
Arquivamento (TPU 12430)
2022-04-11
Conclusão (TPU 51)
2022-04-11
Petição (TPU 85)
2022-04-08
Confirmada (TPU 12266)
2022-04-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-13
Conclusão (TPU 51)
2021-10-01
Confirmada (TPU 12266)
2021-09-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-09-23
Confirmada (TPU 12266)
2021-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Crimes do Sistema Nacional de Armas | Prisão em flagrante
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2019-04-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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2019-04-30T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-10T12:26:53.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-10T12:26:55.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-24T12:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-24T12:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2021-09-23T18:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2022-01-13T17:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2022-04-11T13:47:48.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2022-04-11T14:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2020-05-11T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-10T12:26:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)Detalhes estruturados do andamento
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2021-09-18T19:51:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
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2021-09-23T18:02:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)Detalhes estruturados do andamento
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2021-09-23T18:02:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)Detalhes estruturados do andamento
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2021-10-01T18:18:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)Detalhes estruturados do andamento
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2022-04-06T18:13:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
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2022-04-06T19:08:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)Detalhes estruturados do andamento
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2022-04-08T15:46:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)Detalhes estruturados do andamento
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2022-05-24T20:19:54.000Z — Arquivamento (TPU 12430)Detalhes estruturados do andamento
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2022-05-25T12:33:54.000Z — Definitivo (TPU 246)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão julgador: 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
Órgão julgador: 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Tribunal: TJGO / TJPE
Órgão julgador: 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA
Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão julgador: 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) / 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
Órgão julgador: 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Tribunal: TJGO / TJMA
Órgão julgador: 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) / 2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Tribunal: TJGO / TJDFT
Órgão julgador: 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Tribunal: TJGO / TJPI
Órgão julgador: 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) / 1ª VARA DE FLORIANO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00248445620198090152 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas | Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
7e5d1c734dcaf91e36c6586b2b8604ac901e89522c209ab4ed2af8bb932735c5. SHA-256 do comentário:e8285f04bbdb09794794a171f7f4ecee8f17c6c802c332599b2b95779c3c7b94.