Alvará Judicial - Lei 6858/80 — Nomeação — TJMS 00002875820258120007

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80Órgão: 1ª VaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 735108afce0c77b0fb5cb4f1d17bb42bb85f95cbcd4f459729d85aebd449f0da

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002875820258120007 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Alvará Judicial - Lei 6858/80” e “Nomeação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 735108afce0c77b0fb5cb4f1d17bb42bb85f95cbcd4f459729d85aebd449f0da. SHA-256 do comentário: 5bb55dde0c91ec30e7220cbbf9dbacfb348a449cd24856c9e34710f21b44869d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Alvará judicial: o que é e como levantar valores

Tema documentado no texto da fonte

Quando o dinheiro resulta de penhora, acordo, condenação ou depósito judicial, o pedido de levantamento é feito nos autos em que o valor está vinculado. O juiz verifica se a quantia está disponível, se ainda existe recurso com efeito impeditivo e quem tem legitimidade para recebê-la. O Código de Processo Civil prevê que o pagamento ao credor pode ocorrer pela entrega do dinheiro e que a ordem de levantamento pode ser emitida eletronicamente.

Trecho de Alvará judicial: o que é e como levantar valores · Levantamento no próprio processo segue a decisão existente · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alvara, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 1990f6d01559b0890bf4c0c7afeef11dcdaad2373f246984654d8eed49ceb67e
Registro documental: 735108afce0c77b0fb5cb4f1d17bb42bb85f95cbcd4f459729d85aebd449f0da
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Nomeação Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2025-05-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2025-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2025-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2025-06-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2025-09-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2025-10-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2025-10-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2026-01-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2026-01-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2026-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2026-06-02 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2026-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2026-06-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2026-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
2026-06-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2026-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
2026-07-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2026-07-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-08-16T21:21:17.495000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-08-16
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20250502142929
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2025-05-02
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 735108afce0c77b0fb5cb4f1d17bb42bb85f95cbcd4f459729d85aebd449f0da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-02 a 2026-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-19: Publicação (TPU 92)
2026-06-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-02: Recebimento (TPU 132)
2026-06-02: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-03-06: Conclusão (TPU 51)
2026-01-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-16: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Nomeação

Ver outros registros do assunto TPU 12245

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-05-02T14:29:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2025-05-05T13:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2026-03-06T17:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2025-06-19T04:48:44.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-19T05:41:18.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-17T11:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-05-02T14:43:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-05-02T14:43:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-05-02T15:02:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-05-02T15:02:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-05-05T18:05:10.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-05-05T18:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-06-17T11:29:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-06-18T07:33:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-09-22T11:02:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-10-16T13:43:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-10-16T17:24:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-01-23T14:17:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-01-23T14:18:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-02T15:37:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-02T15:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-17T11:05:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-18T07:35:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-19T09:55:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-17T11:08:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00002911520238120024 — Carta Precatória Cível · 2023-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Carta Precatória Cível
TJMS — 00001494220268120012 — Carta Precatória Cível · 2026-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Carta Precatória Cível
TJRN — 00165017620098200100 — Interdição/Curatela · 2025-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- Tribunal: TJMS / TJRN
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Interdição/Curatela
TJRN — 00047196220078200126 — Interdição/Curatela · 2007-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- Tribunal: TJMS / TJRN
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Interdição/Curatela
TJRN — 00020053720088200113 — Interdição/Curatela · 2008-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- Tribunal: TJMS / TJRN
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Interdição/Curatela
TJGO — 00253419520098090160 — Interdição/Curatela · 2009-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Interdição/Curatela
- Órgão julgador: 1ª Vara / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
TJMA — 00002911020188100068 — Interdição/Curatela · 2018-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Interdição/Curatela
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME
TJMA — 00002906020188100121 — Interdição/Curatela · 2018-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Interdição/Curatela
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO