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TRE-RR — 00027369420106230000

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 1ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7db195f5633ee017205658aaddcd81c371c854f708aa3e2bcae080ad30fc5327

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Calúnia na Propaganda Eleitoral | Requerimento

Movimentações públicas

2017-09-26T08:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-19T10:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-01-30T11:28:27.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2017-12-08T14:09:00.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
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2018-02-08T10:38:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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2017-09-12T09:10:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2017-09-12T09:17:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2017-09-21T12:18:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2017-09-28T08:45:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2017-09-29T09:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2017-10-16T13:07:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2018-01-23T10:00:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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2018-02-02T11:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2018-02-07T13:45:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2018-02-22T08:37:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2021-04-17T12:05:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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2021-04-17T12:10:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2021-05-10T09:28:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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2021-05-10T09:30:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2021-05-10T09:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2021-05-10T09:34:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2021-05-12T09:19:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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2021-05-12T09:25:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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