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TJMMG — 00018487620159130001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 1a Auditoria Judiciaria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2447ceeaa92652549e0c2686275e28a409a6372aaf16ad264c793adc206d0490

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 839 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-02 a 2026-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-24: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-09-23: Documento (TPU 581)
2026-09-11: Confirmada (TPU 12266)
2026-09-11: Petição (TPU 85)
2026-09-11: Conclusão (TPU 51)
2026-09-09: Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-09: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-22: Documento (TPU 581)
2026-07-22: Conclusão (TPU 51)
2026-07-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-10: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto qualificado | Concussão | Falsidade ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 21

Atos 1–40 de 839. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-09-25T14:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-23T17:05:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-11T14:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
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2026-09-11T14:50:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-22T15:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-22T15:55:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-18T01:35:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-10T02:45:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-09T14:35:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-09T14:35:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-09T11:25:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
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2026-07-09T11:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-09T02:40:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
  }
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```

2026-07-08T15:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14141",
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2026-07-07T01:35:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
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}

2026-06-30T14:09:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-06-29T02:45:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-26T15:38:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-26T15:38:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
  }
}

2026-06-26T02:40:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
  }
}
```

2026-06-25T14:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14141",
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2026-06-18T12:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-18T12:43:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
    }
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    "codigo": "14141",
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}

2026-06-16T16:56:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-06-16T16:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
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2026-06-15T17:20:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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2026-06-15T17:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
  }
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2026-06-15T17:17:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
  }
}

2026-06-15T17:13:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
  }
}

2026-06-15T17:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
  }
}

2026-06-12T16:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
  }
}

2026-06-12T15:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
  }
}

2026-06-12T15:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Guia de Recolhimento Penal",
      "valor": 232
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
  }
}

2026-06-11T19:33:56.000Z — em Execução (TPU 12746)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
  }
}

2026-06-10T11:19:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
  }
}

2026-06-10T11:10:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
  }
}

2026-06-09T16:28:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
  }
}

2026-06-09T13:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
  }
}

2026-06-09T12:53:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
  }
}

2026-06-02T09:25:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRJ — 03564751220118190001 — Inquérito Policial Militar · 2011-10-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJRJ
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
STM — 70002824620197070007 — Carta Precatória Criminal · 2019-11-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STM
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Auditoria da 7ª CJM
TJMSP — 08002716220249260030 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2024-03-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMSP
- Órgão julgador: 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 3ª Auditoria Militar Estadual
TJMMG — 20009360320199130002 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-07-31 · 2 referência(s) em comum
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