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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — TRT3 00002098820105030137

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31ac1bb0a560726fec1320e536f85ecfabe081573f10b39cb6e38e7f9afacb86

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002098820105030137 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Adicional de Insalubridade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 31ac1bb0a560726fec1320e536f85ecfabe081573f10b39cb6e38e7f9afacb86. SHA-256 do comentário: e79755810304cb373895bd2bdaed7806660d96802c572defbecd215c86567436.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
  • Registro documental: 31ac1bb0a560726fec1320e536f85ecfabe081573f10b39cb6e38e7f9afacb86
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2010-07-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2010-08-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2010-08-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2012-05-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2012-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2012-06-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2012-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2012-09-17 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2014-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2014-10-01 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2014-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2014-10-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2014-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2014-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2014-11-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2014-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2022-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-07-19 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-16 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-08-16 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:20:19.288966667Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 31ac1bb0a560726fec1320e536f85ecfabe081573f10b39cb6e38e7f9afacb86

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-18 a 2022-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-30
Definitivo (TPU 246)
2014-11-26
Recebimento (TPU 977)
2014-11-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-01
de Conciliação (TPU 12740)
2014-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2012-09-17
de Conciliação (TPU 12740)
2012-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2012-06-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-01T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2010-03-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2010-07-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-07-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2010-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2010-08-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2011-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2011-01-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-09-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  22. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2010-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  25. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  26. 2011-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2014-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  39. 2022-09-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.