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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRR 00018136020168230010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e29d766ad28e4bfba7dc3b4c79ceef8bd9f89ec46a599be38584d4c860ed797

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018136020168230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 208 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0e29d766ad28e4bfba7dc3b4c79ceef8bd9f89ec46a599be38584d4c860ed797. SHA-256 do comentário: 56aad54ca729d0f5f7179be0e9f0eb1ed8ee21b17bb0475949f66b80e252e89a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 208 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2016-02-15 — Preliminar; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-12-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  4. 2019-12-19 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  5. 2019-12-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  6. 2019-12-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  7. 2020-01-09 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-01-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-10-13 — Petição; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  10. 2020-10-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  11. 2021-01-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-01-12 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  13. 2021-01-23 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  14. 2021-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  15. 2021-10-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  16. 2021-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  17. 2021-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2025-07-04 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2016-02-15 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-14 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-20 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:24:48.317000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160205000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0e29d766ad28e4bfba7dc3b4c79ceef8bd9f89ec46a599be38584d4c860ed797

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 208 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-05 a 2025-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-04
Petição (TPU 85)
2021-10-25
Definitivo (TPU 246)
2021-10-25
Recebimento (TPU 132)
2021-10-25
Destinação (TPU 1053)
2021-10-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-25
Documento (TPU 581)
2021-10-21
deferimento (TPU 12444)
2021-10-21
Remessa (TPU 123)
2021-10-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 208. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  2. 2016-02-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  3. 2017-01-18T15:36:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  4. 2017-07-10T08:30:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  5. 2018-01-12T11:33:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  6. 2018-01-15T10:27:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  7. 2018-10-10T11:46:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  8. 2019-03-22T10:21:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  9. 2019-08-14T12:27:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  10. 2019-12-17T18:06:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  11. 2019-12-18T14:49:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  12. 2020-01-09T13:49:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  13. 2020-01-15T10:33:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  14. 2021-01-11T16:18:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  15. 2021-10-21T15:44:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  16. 2016-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  17. 2016-02-05T10:31:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  18. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  19. 2016-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  20. 2016-09-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  21. 2016-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  22. 2016-10-04T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  23. 2016-10-04T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  24. 2016-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  25. 2016-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  26. 2016-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  27. 2016-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  28. 2016-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  29. 2016-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  30. 2017-01-18T13:02:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  31. 2017-01-18T15:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  32. 2017-01-23T21:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  33. 2017-01-27T08:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  34. 2017-02-14T12:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  35. 2017-02-15T15:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  36. 2017-03-13T08:32:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  37. 2017-04-27T00:04:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  38. 2017-06-13T11:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  39. 2017-06-13T11:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  40. 2017-08-29T17:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.