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Cumprimento de sentença — Repetição de indébito — TJGO 00014505120088090137

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 2ª Vara CívelGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9eb6246090c952b516262a22df43ddfa83722f634211a60487206ca94c2861a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: f9eb6246090c952b516262a22df43ddfa83722f634211a60487206ca94c2861a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Repetição de indébito: reaver o que se pagou por engano

Tema documentado no texto da fonte

Quem paga algo que não devia tem direito de reaver o valor. Essa recuperação recebe o nome de repetição de indébito e, no âmbito civil, apoia-se nas regras do pagamento indevido, dos artigos 876 a 883 do Código Civil. A ideia por trás dela é simples e antiga: ninguém deve enriquecer à custa de um pagamento sem causa que outra pessoa fez por engano.

Trecho de Repetição de indébito: reaver o que se pagou por engano · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indebito, repeticao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1fa26a0748e400ba160de2231d36b5cf762177013def39ee044254233881f9ff
  • Registro documental: f9eb6246090c952b516262a22df43ddfa83722f634211a60487206ca94c2861a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 199 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  3. 2022-01-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  4. 2022-11-28 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  5. 2024-06-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  6. 2024-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  7. 2024-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  8. 2024-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  9. 2024-10-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  10. 2024-11-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  11. 2024-12-11 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  12. 2025-01-06 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  13. 2025-01-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  14. 2025-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  15. 2025-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  16. 2025-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  17. 2026-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  18. 2026-02-12 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-02-20 trata do assunto oficial «Repetição de indébito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-01-14 trata do assunto oficial «Repetição de indébito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-11-28 trata do assunto oficial «Repetição de indébito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:25:19.070000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080102000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f9eb6246090c952b516262a22df43ddfa83722f634211a60487206ca94c2861a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 199 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-02 a 2026-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-12
Custas (TPU 479)
2026-01-14
Petição (TPU 85)
2025-12-15
Confirmada (TPU 12266)
2025-12-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-12-15
Custas (TPU 479)
2025-12-12
Definitivo (TPU 246)
2025-12-12
Confirmada (TPU 12266)
2025-12-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-10
Documento (TPU 581)
2025-10-02
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Repetição de indébito | Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 199. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-09-23T11:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-09-23T11:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-09-27T10:41:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11478",
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  5. 2019-10-02T14:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-11-01T09:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-11-01T09:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Cível"
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  8. 2019-11-04T10:34:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-11-04T19:33:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-11-05T10:22:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-11-05T14:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11478",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
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  12. 2019-11-06T16:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11478",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
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  13. 2019-11-06T17:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  14. 2019-11-06T17:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11478",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  15. 2019-11-07T11:23:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11478",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  16. 2019-11-07T13:49:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11478",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
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  17. 2019-11-12T10:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2019-11-14T08:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "11478",
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  }
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  19. 2019-12-16T14:18:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11478",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  20. 2020-01-24T11:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11478",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  21. 2020-03-30T19:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11478",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  22. 2020-05-13T18:21:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11478",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  23. 2020-05-29T13:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11478",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  24. 2020-05-29T14:17:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11478",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  25. 2020-06-05T17:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11478",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  26. 2020-06-22T17:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11478",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  27. 2020-06-22T17:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11478",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  28. 2020-07-07T17:18:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11478",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  29. 2020-07-13T13:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11478",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  30. 2020-08-19T18:53:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11478",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  31. 2020-09-04T15:05:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11478",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  32. 2020-09-21T11:05:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11478",
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}
  33. 2020-09-24T14:42:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Cível"
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  34. 2021-02-26T14:44:58.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-10-26T17:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-11-05T13:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-11-09T14:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-11-10T15:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-01-21T12:41:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "11478",
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  40. 2022-02-07T16:52:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação aos embargos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11478",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.