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TJAC — 00013121020148010004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara ÚnicaGrau: JEData Ajuizamento: 2014-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bae27c548c78e173faad08f4c4174478ce154eba906bed1f9b109a2019e751ed

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 167 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-19 a 2018-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-10: Definitivo (TPU 246)
2018-07-10: Definitivo (TPU 246)
2018-07-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-25: Documento (TPU 581)
2018-06-14: Outras Decisões (TPU 12164)
2018-06-04: Conclusão (TPU 51)
2018-05-28: Documento (TPU 581)
2018-05-15: Definitivo (TPU 246)
2018-05-15: Definitivo (TPU 246)
2018-05-15: Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-15: Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-06: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Usurpação de função pública

Ver outros registros do assunto TPU 3565

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 167. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-06-12T12:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-12T14:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2015-06-30T10:30:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2015-06-30T16:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-27T13:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-10T19:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-28T12:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-28T10:58:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2015-06-30T10:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2015-08-07T20:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-02T11:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-09-14T20:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2015-09-02T09:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2015-09-02T09:16:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2015-10-09T10:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2015-10-08T15:09:42.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2015-10-08T15:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2015-10-09T10:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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2015-10-09T10:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2015-10-08T15:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2015-10-13T15:11:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-10-13T15:11:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2015-10-01T17:33:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2015-09-28T10:45:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2015-10-28T10:22:22.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
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    },
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 16
    }
  ]
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2015-11-03T16:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2015-11-06T16:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2015-10-19T11:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2015-11-04T16:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2015-11-04T16:11:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2015-11-04T16:11:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2015-11-04T16:12:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2015-11-04T16:12:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2015-10-19T11:41:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2015-11-04T17:58:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
2015-10-19T10:53:54.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)

2015-11-06T16:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2016-01-11T10:36:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2016-02-18T10:16:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-02-18T10:16:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00174701620168070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJPR — 00000117020008160143 — Inquérito Policial · 2000-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Única / RESERVA - JUÍZO ÚNICO
TJMA — 00001847020208100140 — Termo Circunstanciado · 2020-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Única / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
TJPI — 00001512220058180031 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2005-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
TJGO — 00163453120208090158 — Termo Circunstanciado · 2020-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Única / Vara Criminal
TJGO — 00163583020208090158 — Termo Circunstanciado · 2020-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Única / Vara Criminal
TJAM — 02092222720178040001 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2017-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJAM
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: Vara Única / 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
STJ — 00003366820248250041 — Agravo em Recurso Especial · 2026-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única / PRESIDÃNCIA