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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00076497420098260495

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE REGISTROGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93402ce75ba2171bfd370c38a72c87b3d0e352f967d56f6fe0ce7560990809d0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00076497420098260495 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE REGISTRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 93402ce75ba2171bfd370c38a72c87b3d0e352f967d56f6fe0ce7560990809d0. SHA-256 do comentário: c81dc930e47eda9635eaef11b5e28ecfbdc0ef63a29beb8c83ea8569ec78d6a3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-12-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2010-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2010-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2010-08-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2010-08-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2010-08-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2010-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2010-09-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2010-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2010-09-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2010-10-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2010-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2010-10-14 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2010-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2011-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2013-11-11 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2014-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-09-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T16:42:22.030984576Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091204170633
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 93402ce75ba2171bfd370c38a72c87b3d0e352f967d56f6fe0ce7560990809d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-12-15 a 2014-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-12
Definitivo (TPU 246)
2013-11-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-03-22
Definitivo (TPU 246)
2010-10-24
Recebimento (TPU 132)
2010-10-14
Remessa (TPU 123)
2010-10-08
Recebimento (TPU 132)
2010-10-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-09-28
Conclusão (TPU 51)
2010-09-28
Julgamento (TPU 193)
2010-09-02
Recebimento (TPU 132)
2010-08-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-12-15T16:40:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-12-21T11:23:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2009-12-22T12:47:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-01-28T12:10:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2010-03-05T18:48:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-03-08T11:14:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-03-10T11:52:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2010-03-19T10:45:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2010-04-28T11:27:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-04-29T08:33:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-04-30T11:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-05-26T12:56:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2010-07-12T12:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-07-13T09:08:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-07-13T17:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2010-07-25T12:16:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2010-08-26T16:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-08-27T09:12:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2010-08-30T09:14:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-08-31T09:08:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2010-09-02T09:21:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2010-09-28T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  27. 2010-10-07T16:52:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2010-10-08T16:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-10-14T16:46:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2010-10-24T10:13:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-03-22T12:34:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2013-11-11T21:13:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  33. 2014-09-12T19:09:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.