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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00002114720125030021

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b442690b33a6515b19725381faab05b80dce5913a640935693d9c1a4d4509cc8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002114720125030021 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Depoimento | Gorjeta | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Juros | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b442690b33a6515b19725381faab05b80dce5913a640935693d9c1a4d4509cc8. SHA-256 do comentário: ee59f952e2b642a092b36b1e29014e2f85735ef8aa92cdd0a681a3fcb05b8b13.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2013-10-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2013-10-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2013-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2013-11-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2014-01-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2014-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2014-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2014-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2014-05-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2014-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2014-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2014-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2014-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2014-07-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2014-07-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2014-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-08-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-07-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:16:50.917247396Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b442690b33a6515b19725381faab05b80dce5913a640935693d9c1a4d4509cc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-06 a 2014-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-08-01
Recebimento (TPU 977)
2014-07-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-07-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-10
Conclusão (TPU 51)
2014-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-06
Conclusão (TPU 51)
2014-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-31
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Depoimento | Gorjeta | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Juros | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-08-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.