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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSE 00001638720178250009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: BOQUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59c4264eb611100be944bba1a48d84e586d33f5321073630029f5ce4beef2895

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001638720178250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 59c4264eb611100be944bba1a48d84e586d33f5321073630029f5ce4beef2895. SHA-256 do comentário: 059308303b5036c5610c0d5a54314c6abcae39900f909ea64141ccca07bb8513.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2017-02-06 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2018-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2018-08-09 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2018-08-12 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-10-17 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-01-28 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2019-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2019-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2019-06-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2019-06-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2019-06-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2019-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2019-10-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2019-11-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2019-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2019-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-03 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:49:29.611000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170127120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 59c4264eb611100be944bba1a48d84e586d33f5321073630029f5ce4beef2895

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-27 a 2019-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-03
Definitivo (TPU 246)
2019-12-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-09
Petição (TPU 85)
2019-11-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-25
Recebimento (TPU 132)
2019-10-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-26
Remessa (TPU 123)
2019-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-26T10:15:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2019-02-07T12:28:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-01-28T13:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  4. 2018-10-17T13:51:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2018-08-13T08:39:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-08-12T17:55:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2018-08-09T16:46:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  8. 2018-03-04T09:21:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2017-02-06T09:22:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  10. 2017-01-27T13:03:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2019-11-08T01:14:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-10-25T14:24:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-10-25T11:19:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-10-25T10:05:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-06-26T10:23:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-06-03T13:36:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-02-07T01:06:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-01-25T11:07:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-01-25T11:04:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-08-14T10:09:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-08-03T11:10:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-05-30T10:31:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-04-26T21:41:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-02-23T15:20:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-02-19T08:46:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-11-23T13:26:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-11-14T12:57:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-10-06T10:18:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-04-25T17:27:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-02-02T10:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2019-12-03T09:07:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2019-12-03T09:06:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2019-11-09T15:12:29.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2019-10-25T11:18:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-10-25T10:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-06-26T10:11:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2019-06-13T22:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-06-05T11:41:27.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-06-03T17:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-06-03T13:21:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.