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Carta Precatória Criminal — Condicional do processo — TRE-MG 06000198220236130097

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 97ª Zona Eleitoral - Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f175bb634c7619c3c81bf878d8738ab84a569a00fa9036736d95d3399cd0ebf6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000198220236130097 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Condicional do processo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f175bb634c7619c3c81bf878d8738ab84a569a00fa9036736d95d3399cd0ebf6. SHA-256 do comentário: 1ffb7206080552516434dfc8d5b96890d772e575b7009541df9fb17b3402bcce.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2023-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-09-27 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2023-09-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2023-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-10-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2023-10-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-11-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-11-07 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-11-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2023-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2023-11-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-11-07 trata do assunto oficial «Condicional do processo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T08:25:13.832000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230620154443
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f175bb634c7619c3c81bf878d8738ab84a569a00fa9036736d95d3399cd0ebf6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-20 a 2023-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-08
Definitivo (TPU 246)
2023-11-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-08
Documento (TPU 581)
2023-11-08
Documento (TPU 581)
2023-11-07
Arquivamento (TPU 12430)
2023-11-07
Retificação de movimento (TPU 11983)
2023-11-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-26
Documento (TPU 581)
2023-10-26
Conclusão (TPU 51)
2023-10-24
Documento (TPU 581)
2023-09-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-20T15:44:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  2. 2023-09-19T18:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  3. 2023-10-26T10:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  4. 2023-09-29T13:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  5. 2023-10-24T17:53:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  6. 2023-10-26T10:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  7. 2023-11-07T18:54:33.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  8. 2023-11-08T08:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  9. 2023-11-08T08:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  10. 2023-06-20T15:44:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  11. 2023-09-27T07:51:21.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  12. 2023-09-27T07:51:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  13. 2023-11-06T07:37:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  14. 2023-11-06T07:37:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  15. 2023-11-07T18:54:32.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  16. 2023-11-08T08:22:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  17. 2023-11-08T08:22:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.