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Homologação da Transação Extrajudicial — Guias do Seguro Desemprego — TRT19 00000086520215190008

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 946a9b197a36f68202c6c1ec3f3264e65b789a1b073dcc67f43d9cfd08bb789d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 946a9b197a36f68202c6c1ec3f3264e65b789a1b073dcc67f43d9cfd08bb789d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2021-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-01-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-02-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2021-02-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2021-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-02-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2021-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2021-02-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2021-03-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2021-03-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2022-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Guias do Seguro Desemprego» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-02-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-05 no assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-12 a 2022-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-05
Definitivo (TPU 246)
2021-03-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-12
Publicação (TPU 92)
2021-02-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-12
Publicação (TPU 92)
2021-02-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-10
Homologação de Transação (TPU 466)
2021-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Guias do Seguro Desemprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-12T01:20:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2021-01-18T16:47:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2021-01-29T09:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2021-01-29T11:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2021-01-29T11:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2021-01-30T01:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  7. 2021-01-30T01:20:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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  8. 2021-01-30T01:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  9. 2021-01-30T01:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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  10. 2021-02-08T20:15:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2021-02-08T20:39:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2021-02-09T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  13. 2021-02-09T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  14. 2021-02-10T11:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2021-02-10T20:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2021-02-10T20:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  17. 2021-02-12T01:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  18. 2021-02-12T01:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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  19. 2021-02-12T01:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-02-12T01:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-03-02T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  22. 2021-03-02T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  23. 2021-03-05T10:09:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  24. 2021-01-29T11:51:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2021-02-10T20:20:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2022-07-05T14:07:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.