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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00002104020155030059

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b66e80c42978a7bc8eb55e00ef99f312e61c3c76b7a2c70d6da54351f9284e6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002104020155030059 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Termo de Rescisão Contratual | Contrato por Prazo Determinado | Multa do Artigo 477 da CLT | Descontos Salariais - Devolução | Licitude/Ilicitude | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Dano Moral / Material | Adicional de Hora Extra | FGTS | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3b66e80c42978a7bc8eb55e00ef99f312e61c3c76b7a2c70d6da54351f9284e6. SHA-256 do comentário: cccb9bf5e51fda473957944f241ffa89dcc0f34b6446bf63dfd7977770785c60.

Contexto jurídico e comentários autorais

Contrato por prazo determinado: hipóteses e limites

Tema documentado no texto da fonte

A duração máxima é de dois anos, salvo o contrato de experiência, limitado a noventa dias. A prorrogação é única: prorrogado mais de uma vez, o contrato passa a vigorar sem determinação de prazo. E a recontratação por prazo determinado dentro de seis meses do término anterior também converte o vínculo em indeterminado, ressalvada a hipótese de serviços especializados ou de acontecimento certo.

Trecho de Contrato por prazo determinado: hipóteses e limites · Dois anos, uma prorrogação, seis meses de intervalo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contrato, determinado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 40eb02d97ec927f0982bf28b298ea633996163353ad4b6caa4179885321fbaec
  • Registro documental: 3b66e80c42978a7bc8eb55e00ef99f312e61c3c76b7a2c70d6da54351f9284e6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2015-08-28 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2015-10-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2016-02-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2016-02-15 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2016-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2016-03-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2016-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2016-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2016-04-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2016-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2016-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2016-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2016-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2016-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2016-11-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2015-08-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:17:21.319777240Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3b66e80c42978a7bc8eb55e00ef99f312e61c3c76b7a2c70d6da54351f9284e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-25 a 2016-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Termo de Rescisão Contratual | Contrato por Prazo Determinado | Multa do Artigo 477 da CLT | Descontos Salariais - Devolução | Licitude/Ilicitude | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Dano Moral / Material | Adicional de Hora Extra | FGTS | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-07-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-08-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804)
  16. 2015-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2016-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-08-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  25. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  29. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-11-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.