Inquérito — Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais — TRE-AM 06001273420216040000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60cbd2ccbc0f98c32fd4beff704fcff4d047dbd78df0d9fc51cba48a7f79c431
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-08-12 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-08-12 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-08-12 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-08-12 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-08-12 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-09-01 — Requisição de Informações Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-09-01 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-09-01 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-09-14 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-09-14 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-09-14 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-09-22 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-09-22 — Incompetência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-09-22 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-01T22:11:37.100000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210812145845
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-08-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 60cbd2ccbc0f98c32fd4beff704fcff4d047dbd78df0d9fc51cba48a7f79c431
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-12 a 2021-09-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-09-22
- Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-22
- Incompetência (TPU 941)
- 2021-09-22
- Remessa (TPU 123)
- 2021-09-14
- Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-14
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-14
- Petição (TPU 85)
- 2021-09-01
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-01
- Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-01
- Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2021-08-12
- Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-12
- Documento (TPU 581)
- 2021-08-12
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-08-12T14:58:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2021-08-12T15:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2021-08-12T15:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2021-09-14T00:04:45.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2021-09-14T08:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2021-09-22T09:33:55.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2021-08-12T15:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2021-08-12T15:38:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2021-09-01T10:37:47.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2021-09-01T10:37:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2021-09-01T10:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2021-09-14T08:14:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2021-09-22T09:04:37.000Z — Incompetência (TPU 941)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2021-09-22T09:04:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22317", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-AM — 06003427520206040022 — Inquérito Policial · 2020-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
- Classe processual: Inquérito / Inquérito Policial
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 22 ZONA ELEITORAL
- TRE-RJ — 06001213120256190756 — Inquérito Policial · 2025-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RJ
- Classe processual: Inquérito / Inquérito Policial
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- TRE-BA — 06000714520246050007 — Inquérito Policial · 2024-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-BA
- Classe processual: Inquérito / Inquérito Policial
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-SC — 06000861720236240008 — Inquérito Policial · 2023-07-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SC
- Classe processual: Inquérito / Inquérito Policial
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 8 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-PR — 06000559620216160005 — Ação Penal Eleitoral · 2021-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PR
- Classe processual: Inquérito / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
- TRE-MG — 06000199120226130170 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2022-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MG
- Classe processual: Inquérito / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha
- TRE-PR — 06000554620246160117 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2024-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PR
- Classe processual: Inquérito / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
- TSE — 06014668420196260000 — Recurso em Habeas Corpus · 2019-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TSE
- Classe processual: Inquérito / Recurso em Habeas Corpus
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2 / GABINETE JURISTA 1
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06001273420216040000 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito” e “Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
60cbd2ccbc0f98c32fd4beff704fcff4d047dbd78df0d9fc51cba48a7f79c431. SHA-256 do comentário:68e5a1a12fdd5e0a3f752d1a5bae141a8bc689239b569c2c0d5c8a26af14f4e6.