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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00002105320105030079

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de VarginhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e70f2ae5afb6dd52c91b012ac5031e45d61acb1600f0a887553a1761783af15

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002105320105030079 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7e70f2ae5afb6dd52c91b012ac5031e45d61acb1600f0a887553a1761783af15. SHA-256 do comentário: 24db45f709e98ed8a9c375d6a9a01588cd48c46f9d13ab9b3d0787fc39017a66.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c5ddeb4aabf06dd1e7af0c6ed5a7dce244490040e19f7cff86cc3eadf62a4d94
  • Registro documental: 7e70f2ae5afb6dd52c91b012ac5031e45d61acb1600f0a887553a1761783af15
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2010-04-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2011-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2011-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2011-10-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2011-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2011-10-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2011-11-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2011-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2012-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2012-05-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2012-05-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2016-02-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2016-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2016-02-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2016-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2016-02-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-03-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-04-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-05-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:04:27.495863638Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7e70f2ae5afb6dd52c91b012ac5031e45d61acb1600f0a887553a1761783af15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-10 a 2016-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-04
Conclusão (TPU 51)
2012-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-05-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2012-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2011-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2011-11-09
Mero expediente (TPU 11010)
2011-10-13
Mero expediente (TPU 11010)
2011-10-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2010-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2010-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2010-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2010-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2010-03-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  23. 2010-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  26. 2010-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2010-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2010-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2010-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2010-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.