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TRE-MA — 00000137520126100071

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 71ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42ef4f435152f4e3586167b85c39d7efeaf91481f14340db1a5d0aeea6eaf360

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-08-06 a 2021-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-07
Definitivo (TPU 246)
2019-11-28
Retificação de movimento (TPU 11983)
2019-11-28
Conclusão (TPU 51)
2019-03-19
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-03-19
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-29
Documento (TPU 581)
2018-12-11
de Instrução (TPU 12749)
2018-12-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-12-03
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2018-11-19
Publicação (TPU 92)
2018-11-13
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2018-11-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-06-14T13:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-10-16T17:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-01-23T14:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-11-06T13:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-04-22T17:55:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-04-22T17:56:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-04-22T17:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "51434",
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  8. 2014-05-16T15:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  9. 2014-06-12T10:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "51434",
    "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2014-08-18T15:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "51434",
    "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2014-11-11T15:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
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    "codigo": "51434",
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  }
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  12. 2014-12-19T14:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  13. 2015-03-03T09:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "51434",
    "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2015-04-14T12:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "51434",
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  }
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  15. 2015-05-11T08:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51434",
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  }
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  16. 2015-07-30T12:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
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}
  17. 2015-08-12T08:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "51434",
    "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2015-08-24T09:34:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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    "codigo": "51434",
    "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"
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}
  19. 2015-09-03T10:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51434",
    "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2017-08-01T10:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51434",
    "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2017-08-01T10:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51434",
    "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2017-08-30T10:22:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51434",
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  }
}
  23. 2018-10-16T13:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51434",
    "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2018-10-16T13:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51434",
    "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2018-10-16T14:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51434",
    "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2018-10-23T09:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51434",
    "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2018-11-09T12:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51434",
    "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2018-11-09T12:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51434",
    "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2018-11-12T11:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51434",
    "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2018-12-03T11:45:29.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51434",
    "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2018-12-11T14:14:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51434",
    "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2019-01-29T10:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51434",
    "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2019-11-28T10:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51434",
    "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2008-08-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51434",
    "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2008-08-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51434",
    "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2014-09-10T16:52:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51434",
    "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2015-04-14T12:15:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51434",
    "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2016-02-15T09:20:35.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51434",
    "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2017-08-01T10:08:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51434",
    "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2018-10-17T10:26:56.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51434",
    "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.